A Comissão de Segurança Pública da Câmara, presidida pelo vereador Maré Malta (PSD), discutiu na tarde de hoje, 15, em reunião pública na Câmara do Recife a garantia do porte de arma para a Guarda Municipal do Recife (GMR). A reunião serviu para debater competências, limites, responsabilidades e obrigações a serem cumpridas para que seja conquistada a legalidade. O principal objetivo da reunião é a assinatura de um convênio com a Polícia Federal, garantindo o direito da utilização de armas de fogo pela força de segurança municipal. Diversos guardas puderam conhecer os procedimentos necessários para a outorga da liberação do porte para a categoria.
Eduardo Passos, chefe de controle de armas e produtos químicos da Polícia Federal falou sobre as exigências da PF e os critérios para a concessão, entre elas a criação de uma ouvidoria e uma corregedoria próprias, independentes e atuantes, formar os servidores com uma carga horária variável ao tipo da arma a ser utilizada, além de prestar um treinamento de defesa pessoal. Ele enfatizou ainda que São Paulo é o estado onde há mais municípios com guarda armada. Até o momento em Pernambuco, só Petrolina tem regulamentação para o porte. "A nossa intenção é ajudar ao máximo. Achamos importante a guarda municipal estar preparada para enfrentar o crime, mas não é a Polícia Federal quem arma a GMR e sim a prefeitura. Cabe à PF verificar se estão sendo atendidos os requisitos necessários”.
O Comandante da GMR, Flávio Romárico, disse que a guarda já tem uma ouvidoria e corregedoria trabalhando de forma atuante e autônoma. “Recebemos denúncias e todas elas são apuradas”. Segundo ele, a corporação possui hoje 230 armas em condições de uso, além de outros equipamentos, todos com um controle rigoroso, registrado por meio de assinatura a entrada e saída de qualquer equipamento de responsabilidade da GMR. Ele ressaltou ainda a questão do risco e exposição dos servidores em ocorrências delicadas e de certa forma perigosas. “O que a gente sente muito é principalmente o nosso profissional não conseguir dar o atendimento devido à população do Recife”.
Maré Malta disse que há necessidade de se armar a guarda para a defesa da sociedade e integridade física do cidadão e do profissional. Ressaltou a presença ostensiva deles, como marcante na garantia da segurança do Recife. “Eu acredito na capacidade da GMR e acredito que vamos ter a melhor guarda municipal do Brasil”. Além de Maré Malta estavam presentes os vereadores Almir Fernando (PCdoB), vice-presidente da comissão e Jurandir Liberal (PT), entre outros convidados.
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