quinta-feira, 20 de novembro de 2014

DEPUTADO FEDERAL DE PERNAMBUCO VOTA CONTRA AS GUARDAS MUNICIPAIS

Deputado Gonzaga Patriota é contra as Guardas Municipais

O Deputado federal Gonzaga Patriota(PSB-PE) apresentou parecer contrário na CCJC(Comissão de constituição, justiça e cidadania) ao PL(projeto de lei) 5.805/2013 de autoria do Deputado Lincoln Portela(PR-MG) que inclui as Guardas Municipais no Sistema Nacional de Trânsito, o Deputado Gonzaga argumentou que as GM's não podem atuar na fiscalização de trânsito, ele parece desconhecer a lei federal 13.022/2014(Estatuto das Guardas Municipais) que garante entre as atribuições das GM's exatamente a fiscalização do trânsito. 

Os guardas municipais devem se mobilizar para que este parecer seja rejeitado na CCJC e o projeto de lei seja aprovado. E devem lembrar do nome do Deputado Gonzaga Patriota como mais um político que é contra as Guardas Municipais.

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

COM BASE NA LEI FEDERAL 13.022, A GUARDA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS FISCALIZARÁ O TRÂNSITO E PORTARÁ ARMA DE FOGO

(Foto:Marcelo Calazans)
A partir de 2015, os guardas municipais de Campo Grande poderão aplicar multas de trânsito, para isso, começou hoje o curso de formação de agentes que pretende capacitar 140 fiscais até o primeiro trimestre do ano que vem. Com essa mudança o número de agentes que fazem a fiscalização do trânsito vai aumentar 237%, passando dos atuais 59 para 199.

A qualificação acontece em parceria entre a prefeitura e o Detran-MS (Departamento de Trânsito) e terá 137 horas, divididos entre parte prática e teórica. Participam dessa primeira fase, até o dia 28 de novembro, 50 guardas municipais e outros 50 em março de 2015. Outros 40 já passaram pelo treinamento este ano.
De acordo com o comandante da Guarda Municipal, Valério Azambuja, do total de homens capacitados, 42 poderão trabalhar armados porque foram pré-selecionados e passarão, em dezembro, por um curso de capacitação (teórico e prático) de armamento e tiro, que será ministrado pela Polícia Militar. “Nosso planejamento é que, do efetivo de 1.100 guardas, 275 atuem armados”.
O presidente do Detran/MS, Carlos Henrique Santos Pereira, disse durante a abertura da capacitação na manhã de hoje, que o curso faz parte de ações para melhorar o trânsito da Capital e diminuir a violência. "Fizemos um compromisso mundial em 2010 para diminuir o número de acidente e estamos desenvolvendo ações apara isso", disse.
Já o prefeito Gilmar Olarte (PP) afirma que a mudança faz parte da estruturação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que ele quer criar em breve. "Com a secretaria vamos conseguir mais apoio e recursos para melhorar a Guarda Municipal que já está evoluindo muito".
Santos Pereira ainda disse que a secretária nacional de Segurança, Regina Miki, vai repassar em torno de R$ 1 milhão para investimento na estruturação da guarda que, junto com a vigilância patrimonial do município, vai ter uma atuação suplementar, em parceira com as forças policiais. Já foram criadas cinco bases operacionais da corporação, outras duas deve ser ativadas em 2015.
Fonte: Campo Grande News