segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

GERALDO JÚLIO FALA SOBRE A GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE


Geraldo Julio fala sobre as prioridades de governo (Foto: Divulgação/Andréa Rêgo Barros )
O prefeito do Recife, a partir de amanhã, Geraldo Júlio(PSB) falou sobre a Guarda Municipal em entrevista concedida ao portal G1/PE.









G1 – O senhor criou a Secretaria de Segurança Urbana. Como será a atuação da pasta, visto que constitucionalmente a segurança pública é dever do governo do estado?




GJÉ uma atuação muito importante. Eu fui coordenador do Pacto pela Vida, pelo governo do estado, e pude ver a importância que os municípios têm nessa política de segurança como um todo. Porque não é mais uma ação só de polícia, mas uma ação integrada que tem várias frentes, então a prefeitura tem um papel importante. A gente desenhou um programa de governo bem claro nesse processo, colocar câmeras de segurança a mais na cidade. O governo do estado já colocou algumas, a gente quer chegar a mil câmeras de segurança. É importante para a sensação de segurança, para prevenção e muda realmente os indicadores na área que tem câmera instalada. A questão do combate ao crack, o tratamento dos usuários de crack é outra coisa muito importante, a gente quer ampliar os consultórios de rua, ampliar os atendimentos no Caps Álcool e Drogas e fazer também a oferta de 240 vagas de internamento para ajudar as famílias a tentar tirar as pessoas que, infelizmente, já entraram no crack. A iluminação, com foco especial para aqueles pontos mais vulneráveis à violência, onde não pode deixar lâmpada queimada, poste apagado. Um outro ponto é a construção de cinco centros comunitário da paz, que a gente chama de Compaz, que são espaços que têm áreas para esporte, lazer, bibliotecas, laboratórios de informática, salas de capacitação profissional, locais para serem utilizados pela comunidade para suas reuniões, as associações, e fazer isso nos locais mais vulneráveis à violência, sem fazer isso afastado. Isso oferece àquela comunidade um outro espaço, uma outra forma de viver, se afastando das drogas, se afastando do crime, é um resgate importante para fazer também nessa área social. E, por último, o quinto ponto é a valorização do trabalho da Guarda Municipal: a gente quer valorizar, treinar, capacitar e ampliar para 2.500 homens, isso é dobrar o efetivo atual e a gente, com isso, ter a melhor relação "guarda municipal x habitante" de todo o país. E essa Guarda Municipal vai atuar bastante integrada com a polícia, na mesma rádio-frequência, com uma central de comando e controle unificada, podendo fazer o seu papel nas praças, nos parques, nas escolas municipais, e ajudar no controle da cidade. É para isso tudo a criação da Secretaria de Segurança Urbana, que vai coordenar todos esses programas que nós conseguirmos criar. Nós enxugamos a máquina de 24 para 22 secretarias, mas cumprimos o compromisso de criar a Secretaria de Segurança Urbana.




OPINIÃO


"Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade". Esta afirmação, proferida pelo ministro da propaganda nazista de Hitler, Joseph Goebbels, nunca foi tão verdadeira quanto nesta afirmação de que "segurança pública é dever exclusivo dos governos estaduais", esta frase é repetida à exaustão por ignorância jurídica ou por 'esperteza' daqueles que querem fugir das suas reais responsabilidades.

Quem afirma isso nunca deve ter lido o Art. 144 da Constituição Federal(CF) ou não tem nenhuma capacidade de interpretação de textos. O Art 144 da CF diz: " A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos,..." Estado aí se refere ao Estado brasileiro, a Nação brasileira, ou seja, União, Estados e Municípios e não aos governos estaduais porque se fosse assim estaria escrito Estados, já que são 26, ou Estados-membros, até porque se fôssemos seguir à risca essa interpretação equivocada o Distrito Federal não teria responsabilidade sobre a segurança pública, já que é um Distrito e não Estado. E o que dizer do Governo Federal? Se segurança pública é responsabilidade exclusiva dos governos estaduais por que a União possui três Polícias, Federal, Rodoviária Federal e  Ferroviária Federal?

Enfim, como pode ser visto essa afirmação é uma grande BOBAGEM, para dizer o mínimo. E para não deixar nenhuma dúvida a CF ainda afirma: "responsabilidade de todos", portanto, todos os níveis de governo são responsáveis pela segurança pública.


quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

GUARDA MUNICIPAL PRENDE TRAFICANTE DE DROGAS EM PRAÇA

Foto: Felipe Rosa

Carolina Gabardo Belo

Quatro pessoas foram detidas pela Guarda Municipal de Curitiba-PR na tarde de ontem por envolvimento com drogas na rua Comendador Araújo, perto da Praça Osório, no Centro. Três homens e uma mulher foram abordados em um doblô, onde foram encontradas drogas e dinheiro.

Os quatros estavam na praça e saíram, quando perceberam a presença dos guardas. De acordo com o guarda municipal Almir Godoy, eles entregaram algum objeto para uma pessoa que estava em uma moto e seguiram em direção ao carro. O motociclista conseguiu escapar a pé, mas os quatro foram encaminhados ao 1º Distrito Policial. "Há pelo menos 10 dias recebemos denúncias que estavam traficando na praça", disse Godoy.

Droga

Dentro do carro, a GM encontrou 12 papelotes e uma bucha grande de cocaína, cerca de 40 pedras de crack e R$ 63,00 em dinheiro. Na delegacia, Júlio César Cardoso Padilha, 28, foi autuado por tráfico e os outros detidos assinaram termo circunstanciado como usuários. Padilha já tinha passagem pela polícia por tráfico e porte ilegal de armas e estava em liberdade há quatro meses. Ele ficou preso no 1º DP. 

Fonte: Paranáonline

VIATURAS DA GUARDA MUNICIPAL DE VILA VELHA PARADAS POR FALTA DE COMBUSTÍVEL


Carros da Guarda de Trânsito de Vila Velha estão parados em pátio no Espírito Santo. (Foto: Reprodução/TV Gazeta)
Os motoristas que trafegaram pelas ruas de Vila Velha-ES, na Grande Vitória, não avistaram nenhum carro da Guarda Municipal de Trânsito pela cidade na manhã desta quarta-feira (26). Um agente da guarda disse que os carros estão parados por falta de combustível já que o contrato entre a prefeitura e o posto de gasolina terminou. A Prefeitura de Vila Velha informou que houve uma falha de comunicação entre os setores responsáveis pelo fornecimento de combustível. 
O técnico em eletricidade, José Lira, disse que não viu nenhum guarda trabalhando. “Parece uma cidade fantasma, todos desapareceram”, cotou Lira.
Um agente que não quis se identificar disse que os carros estão parados e estacionados no pátio da Secretaria de Transporte e Trânsito do município, por falta de combustível devido ao término do contrato entre a prefeitura e a rede postos de combustíveis.
Enquanto isso, quem precisa dos serviços dos veículos, fica na reclamação. O pedreiro Jacimar dos Reis, contou que há dois dias solicita um carro da guarda, e até agora ele não foi atendido.
Nesta terça-feira (25) eu vim aqui 4h já estavam parados. Nenhuma viatura e motos estão saindo do pátio. Isso é um absurdo”, desabafou Jacimar.
A Prefeitura de Vila Velha informou que o problema já esta sendo solucionado. A previsãé que os veículos voltem a circular ainda nesta quarta-feira (26).
G1


sábado, 22 de dezembro de 2012

GUARDA MUNICIPAL FECHA DEPÓSITO DE DROGAS E PRENDE TRÊS


Guarda Municipal de Americana localiza central de distribuição de drogas (Foto: Divulgação/Gama de Americana)
A Guarda Municipal de Americana (SP) (Gama) prendeu três homens em uma casa onde funcionava uma central de distribuição de drogas para vários bairros, segundo os  guardas. Um suspeito fugiu. O depósito de drogas funcionava  no Parque Residencial Jaguari.
O flagrante aconteceu na noite de quinta-feira (20) após uma denúncia anônima.  No local foram apreendidas 175 pedras de crack com 80g, balança de precisão, seis celulares, R$ 647 em dinheiro e 140g de um pó branco, que podo ser usado para “batizar” a droga. Também foi encontrada uma munição de arma Ponto 40, de uso exclusivo das formas policiais.
Um dos suspeitos disse aos guardas que recebia R$ 50 para cada kit de droga vendida. Os três detidos foram encaminhados para a cadeia de Sumaré (SP). O foragido está sendo procurado pela Polícia Civil.
G1

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

GUARDA MUNICIPAL DE CRICIÚMA-SC CONTINUA EM GREVE


A Guarda Municipal de Criciúma-SC vai continuar com os braços cruzados, fazendo apenas serviços burocráticos dentro da sede da ASTC. Decisão foi tomada em assembleia realizada pelos trabalhadores. Há cerca de um mês os profissionais chegaram a
anunciar o retorno as ruas, mas mudaram de ideia depois que os pedidos apresentados ao governo não foram cumpridos.

A categoria cobra do governo a aquisição de coletes a prova de bala e outros equipamentos de segurança que permitam o trabalho nas ruas de Criciúma. A promessa foi feita, mas acabou sendo esquecida. Os trabalhadores também reclama que estão sofrendo assédio moral e sendo constrangidos pelos líderes da ASTC.

Sulnoticias.com

JUSTIÇA AUTORIZA GUARDAS MUNICIPAIS DE ARAÇATUBA-SP A PORTAREM ARMAS FORA DE SERVIÇO


Kaio Esteves
O juiz da 3ª Vara Criminal de Araçatuba Emerson Sumariva Júnior deferiu ontem liminar autorizando os guardas municipais da cidade a utilizarem armas de fogo fora do horário de serviço. Apesar de não ser muito comum, em algumas capitais do país, como Natal (RN), os guardas municipais estão autorizados a utilizar arma de fogo depois do expediente. Cabe recurso à decisão. As Polícias Militar e Federal serão oficiadas sobre a decisão. Conforme apurado, hoje, de um total de mais de 200 guardas municipais, cerca de 40 poderão utilizar arma de fogo fora do expediente.

O pedido, segundo informou o juiz ao jornal O LIBERAL, foi feito por meio de um habeas corpus preventivo, na última sexta-feira (14), apresentado pelo guarda municipal Carlos César Coradini, representando demais membros da corporação, em face da Secretaria de Segurança Pública, representada na cidade pelo Delegado Seccional, solicitando o porte de arma fora do horário de serviço.

A liminar, autorizando o porte de arma de fogo somente será válida aos guardas municipais de Araçatuba devidamente habilitados ao uso da arma - com cursos e documentações pertinentes - devendo observar os seguintes termos: somente poderão portar as armas os guardas municipais que realizaram o devido curso e tiverem toda a documentação necessária; as armas de fogo deverão atender os calibres e características próprias daquelas de porte civil; o secretário de Segurança Municipal ficará responsável pela discricionariedade quanto a aptidão de seus agentes, quando da permissão, ou não, da arma.


VIOLÊNCIA


Como justificativa, o juiz da 3ª Vara Criminal de Araçatuba utilizou como argumento os constantes ataques contra forças de segurança no Estado de São Paulo. "Atualmente vivemos numa fase complicada para o Estado de São Paulo: policiais são assassinados quase todos os dias, autoridades são ameaçadas e crimes graves marcam os noticiários policiais, tudo diante dos olhares perplexos de todos nós", disse Emerson Sumariva Júnior.

A reportagem do jornal O LIBERAL conversou com alguns guardas municipais de Araçatuba. Segundo eles, um dos motivos para o pedido é que àqueles que trabalham no patrulhamento são constantemente ameaçados durante as abordagens. 

Para o juiz Sumariva, "de fato, os guardas municipais de Araçatuba por trabalharem fardados são facilmente identificados; deixá-los desarmados fora do serviço seria quase que condená-los à morte. Triste realidade passa o Estado de São Paulo".


PODER DE POLÍCIA


No entendimento do juiz, hoje, a Guarda Municipal está inserida no capítulo referente a Segurança Pública - Constituição Federal de 1988 - estando dentro de suas funções, a de exercer o "poder de polícia" no âmbito municipal, principalmente para proteção dos bens públicos.

"Não se nega, infelizmente, que o índice de criminalidade aumentou e está aumentando em nossa região, com delitos graves, gerando insegurança e medo na população. Sem contar as várias penitenciárias existentes na nossa sofrida região", completou Sumariva.

Ainda, conforme Sumariva, mesmo com o empenho da Polícia Militar, o efetivo policial da corporação é insuficiente para cobrir toda a cidade. "Sendo que o apoio da Guarda Municipal, agentes devidamente preparados e fardados, não pode ser desprezado", completou.

A reportagem entrou em contato, por telefone, com o secretário municipal de Segurança, Delcir Getulio Nardo. O secretário afirmou ter conhecimento do pedido, porém, por não ter tido acesso a decisão do juiz da 3ª Vara Criminal, Nardo preferiu não se pronunciar sobre o assunto.


O Liberal

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

NO PARÁ, GUARDAS MUNICIPAIS JÁ PODEM ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO


Em reunião ordinária ocorrida no último dia 13 de dezembro, na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), em Belém, o Conselho Estadual de Trânsito do Pará (Cetran/PA) reconheceu, em nível estadual, a legitimidade das guardas municipais para atuar, por meio de seus agentes, na fiscalização do trânsito no âmbito dos municípios. O Cetran baseou sua decisão no fato de não haver um posicionamento institucional sobre este tema, por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão máximo normativo e consultivo, coordenador do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e única entidade com legitimidade para estabelecer as normas regulamentares contidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito para todo o Brasil.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é o órgão executivo de trânsito da União, assim como o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) o é em nível estadual. A ambos cabe executar a Lei de Trânsito e dar cumprimento às diretrizes normativas baixadas pelo Contran. Segundo a lei, qualquer posicionamento do Denatran a respeito de políticas de trânsito deverá ser, antes, necessariamente formulado na forma de consulta e ser submetido ao Contran. Este, sim, com legitimidade para editar o ato normativo.
A ausência de posicionamento institucional sobre este assunto gerou, em todo o Brasil, várias especulações, ora concordando, ora não aceitando a atuação das guardas municipais na fiscalização do trânsito, o que deu margem a um grande número de recursos contra as autuações de trânsito (multas), que ficavam pendentes de solução definitiva, resultando numa grande insegurança jurídica.
O Cetran é um colegiado que tem atribuição de elaborar normas de trânsito, no âmbito do Estado, e dirimir conflitos sobre a competência do trânsito, no âmbito dos respectivos municípios. O conselho baseou a sua decisão no fato de não existir impedimento legal aos órgãos municipais do setor em celebrar convênios e, assim, delegar para as guardas municipais a competência administrativa da atividade fiscalizadora de trânsito.
O conselho ressalta que existe, mesmo, a previsão legal contida no CTB (artigo 25), que autoriza os órgãos e entidades do SNT a celebrar convênio delegando as suas atividades, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários das vias públicas, como forma de alcançar a finalidade estabelecida no primeiro artigo do Código, que afirma que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades que integram o sistema, a estes cabendo, no âmbito das suas respectivas competências, adotar as medidas destinadas à garantia deste direito.
O Cetran/PA decidiu, no entanto, que para que a Guarda Municipal atue na fiscalização é necessário que os agentes escolhidos atendam aos requisitos legais exigidos para o desempenho da atividade (artigo 280 do CTB): ser servidor público civil (estatutário ou celetista), portanto, admitido por meio de concurso público, e que tenha sido capacitado numCurso de Formação de Agentes de Trânsito, organizado e ministrado por qualquer órgão integrante do SNT ou entidade credenciada (Resolução nº 002/2012 do Cetran/Pa).
O secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social e presidente do Cetran, Luiz Fernandes Rocha, esclarece que “a lei não exige que o agente de trânsito possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que desempenhe a sua atividade, assim como também não exige que o policial militar também possua CNH, enquanto estiver no exercício da fiscalização do trânsito”, frisou. Segundo ele, “o simples porte da CNH não é capaz de dotar o agente fiscalizador com a expertiseque o torne apto ao desempenho que se espera de um agente de trânsito, de acordo com as peculiaridades e o rigor da atividade. Somente o curso de capacitação específico é capaz de preparar a mão de obra específica para este fim. O porte da CNH, quando exigido, serviria somente como facilitador da operacionalidade do órgão, que poderá contar com maior número de servidores aptos a conduzir viaturas”, acrescentou.
O titular da Segup ressaltou que a decisão do Cetran define a situação em nível estadual, garantindo segurança e estabilidade jurídica para a prestação dos serviços municipais de fiscalização do trânsito. Ele informou que os órgãos municipais de trânsito no Pará poderão celebrar convênio com as respectivas guardas municipais, mas os guardas que atuarão na fiscalização deverão ser concursados e capacitados. “A decisão do Conselho visa, principalmente, favorecer e contribuir para um trânsito mais humano e seguro, que se materializa na preservação de vidas e no combate aos acidentes, muitas vezes causados pela falta de um agente, cuja simples presença poderia coibir a ação de um motorista imprudente”, finalizou Luiz Fernandes Rocha.

Agência Pará de Notícias

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

MINISTRO DA JUSTIÇA PARTICIPA DO CONGRESSO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS



Durante os três dias (12 a 14 de dezembro), representantes de 207 Guardas Municipais de 22 Estados da Federação discutiram, no XXII Congresso Nacional das Guardas Municipais, assuntos relevantes e de extrema importância para as instituições Municipais do país, tais como: Marco Regulatório, Mediação de Conflito, PEC 534, aposentadoria especial, policiamento comunitário, convênios, estatuto do desarmamento, atuação do Conselho Nacional das Guardas Municipais, o papel do município no sistema de segurança publica – a experiência de São Paulo, monitoramento, entre outros temas. 

No encerramento, o tom dado ao encontro foi a integração entre os organismos de segurança do país, que contou com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. 

“Agradeço o convite para encerrar este Congresso que durante esses dias tratou de assuntos importantes para as instituições. Temos de construir uma normatização para dar identidade às Guardas e é o que estamos fazendo nesta gestão. A Guarda tem de estar inserida nas ações de segurança, pela sua importância para as ações do município”, disse o ministro. 

Finalizando o Congresso, o Comandante da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Joel Malta de Sá agradeceu a presença de todos os representantes das 207 cidades participantes, de 22 Estados da federação. 

“Senhor Ministro José Eduardo Cardozo estiveram aqui mais de 1500 pessoas inscritas e autoridades (ministro, representante do governo do estado de São Paulo, prefeito, secretários), membros do conselho ao qual pertenço, e pelo apoio incondicional do SENASP, aos nossos parceiros (Clarion Events Brasil) e tantos outros. A sua presença muito nos honra vindo a São Paulo, encerrar o XXII Congresso Nacional das Guardas Municipais” 

Também estiveram presentes a Secretária Nacional de Segurança  Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, o Secretário Municipal de Segurança Urbana, Edson Ortega, o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais e Comandante da Guarda Civil Metropolitana, Joel Malta de Sá e o Coronel da reserva da PMSP Paulo Adriano Lopes Telhada,  ex comandante da ROTA e vereador eleito da cidade de São Paulo.


Frases do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo:


O Guarda Municipal precisa tomar ciência da importância do seu papel. Ela é tão importante quanto qualquer outra corporação; 

A Guarda é do Povo!; 

Um dos braços mais importante dentro do município na questão de segurança é a Guarda Civil; 

Impossível pensar em segurança pública sem a integração. Segurança não é política de governo, e sim de Estado; 

Orgulhem-se de serem guardas municipais, papel relevante e a sociedade brasileira reconhece isso; 

As pessoas que dão suas vidas às causas institucionais merecem serem reconhecidas e 

As Guardas Municipais estão vinculadas ao cidadão, e este conceito deve estar enraizado na instituição. 


Crédito: Jornalistas Fátima Brito/Ivonete Simões 
Postado por Conselho Nacional das Guardas Municipais


OPINIÃO


Tudo 'conversa mole' desse Ministro, enquanto ele pronuncia frases de efeito para enganar os iludidos, o Governo Federal não faz nada de concreto para beneficiar os Guardas Municipais.

O projeto do Marco Regulatório, elaborado por uma comissão de guardas municipais e da SENASP que foi entregue a ele em dezembro do ano passado, até hoje se encontra parado em seu gabinete, sem previsão de quando chegará ao Congresso Nacional.

A proposta de aposentadoria especial está parada por ordem do governo federal, através do líder do governo na Câmara que pediu a sua retirada de pauta em maio, já estava pronto para ser votado na Comissão de Serviços Públicos, e nunca mais voltou a ser discutido. Sem falar do poder de polícia, que aí já virou lenda e todo mundo sabe que o governo é contra.

Enfim, o Governo Dilma, não fez nada para beneficiar os Guardas Municipais, talvez ela nem saiba que existam, ao contrário, os projetos que existiam para beneficiar os guardas ela 'sentou em cima' e eles não têm nenhuma previsão de aprovação.


GUARDA MUNICIPAL DE ARAPONGAS-PR RECEBE PORTE DE ARMAS


A prefeitura de Arapongas-PR, município com cerca de 104.000 habitantes e distante 386Km da capital do Estado, Curitiba, através da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (SESTRAN), promoveu neste sábado, dia 15, a entrega do porte de arma para 48 Guardas Municipais. Na mesma solenidade foram entregues mais 20 câmeras de videomonitoramento e substituídos os quépes usados atualmente por boinas.

O prefeito Beto Pugliese destacou mais este avanço da Guarda Municipal de Arapongas, classificando-a como "uma unidade altamente operacional e com profissionais aptos a enfrentar a criminalidade e proporcionar segurança para a comunidade. Estes foram os principais objetivos da criação da GM", frisou Beto.

O secretário municipal de Segurança, major Edwaine Arduin, ressaltou que os guardas municipais passaram por todo um processo de capacitação para portar armas de fogo, desde avaliação psicológica, curso de tiro e treinamento prático, dentro dos moldes exigidos pela Polícia Federal (PF).

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

MURILO CAVALCANTI É CONFIRMADO COMO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA URBANA DO RECIFE


O administrador de empresas Murilo Cavalcanti, de 52 anos, será o secretário de Segurança Urbana de Geraldo Júlio.

Na apresentação, foi apresentado como especialista em políticas de combate à violência urbana e grande estudioso do modelo implantado em cidades como Bogotá e Medelin, na Colômbia.

Foi secretário de segurança cidadã em Petrolina, mas não há registro de grandes avanços, uma vez que o próprio prefeito do PMDB Júlio Lóssio reclama da área de segurança no município. Por lá, também teve uma casa de shows.


Fonte: Blog de Jamildo

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

PROVÁVEL FUTURO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA URBANA DO RECIFE DIZ QUE "GUARDA MUNICIPAL QUER SER POLÍCIA SEM SER"



Reproduzo abaixo entrevista com Murilo Cavalcanti ao site da revista Algomais em 15/09/2012, onde entre outras coisas ele afirma que o "guarda municipal quer ser polícia sem ser" e não propõe nada que beneficie a Guarda, só a Polícia, como por exemplo dizer que a Prefeitura poderia alugar viaturas e ceder à Polícia:

15 Propostas para um Recife Melhor, por Murilo Cavalcanti
01. Polícia metropolitana com gestão da prefeitura – Em Bogotá a gestão da polícia é feita pelo prefeito. Embora a constituição brasileira não delegue esses poderes ao gestor da cidade, não há impedimento em fazer isso. O prefeito não teria um poder sobre a polícia, ele seria responsável pela gestão e também em prover orçamento. Em Petrolina, por exemplo, a prefeitura alugou viaturas para a polícia;
02. Criar uma Casa da Justiça – É um lugar que pode ter mediação de conflito, acesso à justiça, apoio psicológico e treinamento de jovens que estavam no tráfico, por exemplo;
03. Criação da Secretaria de Segurança Cidadã e de Valorização da Vida – É importante que a secretaria tenha um orçamento robusto, Recife tem um índice de homicídio de 40 para 100 mil e se coloca para a cidade um orçamento de dois milhões para toda a secretaria;
04. Parte do orçamento de publicidade para a difusão da cultura da paz – gasta-se muito dinheiro com publicidade, mas nada disso é voltado para a cultura da paz;
05. Disciplinamento de horário de funcionamento de bares e similares – É impossível ter uma polícia eficiente em eventos que começam às 20h da noite e terminam a qualquer hora. Uma cidade tem que ter regras. Não podem ficar funcionando bares e similares até 6h da manhã. Bogotá fecha tudo às 3h da manhã. Depois, o prefeito colocou metas para o bairro e afrouxou um pouco, colocou para as 5h da manhã mas quando a violência voltou a aumentar voltaram a fechar às 3h da manhã novamente. É o preço que a gente tem que pagar para ter uma cidade civilizada;
06. Ordem pública em toda a cidade – Tem lugares no Recife que tomaram conta da calçada e colocam até a placa de estacionamento privativo. É um absurdo, a calçada é de todos;
07. Bibliotecas públicas em áreas pobres – Antanas Mockus conta que fez a votação do orçamento participativo para saber o que a população queria e biblioteca não estava entre os tópicos. No segundo mandato ele acabou com o Orçamento Participativo e criou mega bibliotecas dentro das comunidades;
08. Recuperação das praças, parques, campos de futebol na periferia da cidade – Bogotá tem 4 mil praças e parques;
09. Identificação com a placa da moto no capacete e no colete do condutor – Não se gasta nada para isso. Lá em Bogotá todo mundo tem que usar. O número de roubo de motos caiu, porque teriam que roubar também o capacete e o colete e caiu também o número de acidentes;
10. Criar um mapa de violência da cidade com todos os dados econômicos das vítimas – Obter e oferecer informações confiáveis transparentes para a população. É importante que a prefeitura tenha informações como: Quem? Onde? Estava emprega- do? Quem matou? Era do bairro onde aconteceu? Era de um bairro distante? Tinha problema com a polícia? Era usuário de drogas? Etc. Quando uma pessoa morre em Bogotá e em Medellín a prefeitura tem uma força-tarefa só para levantar essas informações. São dados sociais que são usados para determinar políticas sociais para aquele lugar onde ocorrem os maiores índices de violência;
11. Mediador de Conflito em todas as escolas da rede municipal de ensino. Ele pode ser um professor ou um funcionário;
12. Atenção aos grupos vulneráveis: prostitutas, moradores de rua e usuários de drogas;
13. Não armar a Guarda Municipal nem a CTTU – Tenho conversado muito com os secretários de segurança, os de São Paulo e Londrina só tiveram problemas. Eles querem ser polícia sem ser e não tem uma legislação para punir o guarda. A Guarda Municipal tem que ser uma guarda patrimonial, eles podem ajudar muito na segurança da cidade;
14. Plano especial para o centro da cidade com a revitalização das calçadas;
15. Programa de combate à violência com recursos, metas e integração com as secretarias.



OPINIÃO

Os guardas municipais do Recife devem se preparar, porque quem esperava melhorias para a instituição e a categoria com a nova gestão municipal pode se decepcionar bastante.

Primeiro Geraldo Júlio fez de tudo para impedir a aprovação do PCCDV da Guarda e agora tudo indica que ele nomeará, o anúncio oficial será amanhã, como secretário da futura Secretaria de Segurança Urbana, a qual a Guarda ficará subordinada,  Murilo Cavalcanti, uma pessoa que tem uma visão totalmente distorcida, ultrapassada e  PRECONCEITUOSA em relação à Guarda Municipal, ou seja, não gosta da Guarda.

Mas quem é Murilo Cavalcanti? O que ele fez para ser considerado por alguns, a imprensa amiga dele e o público leigo, especialista em segurança pública? Ele é policial, bacharel em Direito, gestor em segurança pública? Nada disso, ele é um Administrador de empresas e empresário da noite recifense e que depois da sua irmã ter sofrido uma tentativa de assalto e levado um tiro passou a se interessar pela questão da segurança pública, ou seja, é um curioso sobre o assunto.

Cavalcanti participa de ONG's que pregam a paz, como o 'Brasil sem armas'. A única experiência prática na área de segurança que ele possui, além de fazer passeatas pela paz, soltar pombas brancas e fazer campanhas pelo desarmamento da população, foi como secretário de segurança da cidade de Petrolina-PE em 2009, após sofrer duras críticas acabou deixando o cargo menos de 1 ano depois, apesar de ele espalhar aos quatro ventos que conseguiu reduzir os índices de homicídios na cidade o fato concreto é que os índices de homicídios em Pernambuco estão sendo reduzidos em todo o Estado desde 2007, inclusive em Recife, onde a Prefeitura nunca investiu um centavo em segurança pública, portanto, ele não foi o responsável por isso, se fosse teria continuado no cargo.

Murilo, como a maioria dos que fazem parte dessas ONG's ligadas a  grupos de direitos humanos, além de possuir ideias utópicas, como dizer que o Prefeito deveria gerir as Polícias, o que obviamente é inconstitucional, ele prega que a violência será reduzida apenas combatendo as causas e NUNCA as conseqüências, ou seja,  ele defende investimentos na educação, saúde, esportes e lazer, e na Guarda Municipal? NADA. Ora, se for assim não precisa ter secretaria se segurança, já que para investir nessas áreas já existem as secretarias de Saúde, Educação, Esporte e Lazer.

Além disso, o investimento nessas áreas para darem resultados na redução da criminalidade demandam tempo, não se educa um jovem em um ou quatro anos, portanto, é uma coisa para médio e longo prazo, de imediato tem que se combater as conseqüências, e isso é feito com repressão, aliás é isso que prega o professor José Luiz Raton, idealizador do programa Pacto pela Vida, do governo de Pernambuco, e que contribuiu com as propostas para a segurança pública no programa de governo de Geraldo Júlio.

Enfim, com esse cidadão, indicado por Jarbas Vasconcelos, como secretário de Segurança Urbana, com as ideias que ele possui e com a visão que ele tem dos guardas com certeza a Guarda Municipal do Recife não terá nenhum benefício. Não duvido nada que daqui a pouco ele ou algum outro que fará parte da gestão estará propondo a retirada dos guardas municipais da fiscalização do trânsito também, aí vai ter guarda que vai entrar em desespero, principalmente aqueles que esqueceram que são Guardas Municipais e não funcionários da CTTU, inclusive deixando de usar o fardamento da Guarda para usar camisetas unicamente com a inscrição 'agente de trânsito cttu' com a  complacência do Comando.

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

BLOG DIZ QUE MURILO CAVALCANTI SERÁ SECRETÁRIO DE SEGURANÇA URBANA DO RECIFE


Gilberto Prazeres

O futuro secretariado do prefeito eleito do Recife, Geraldo Julio (PSB), começa a tomar corpo. Após as confirmações de Alexandre Rebelo em Planejamento Estratégico e de Antônio Alexandre em Desenvolvimento Econômico, o socialista já sinaliza os espaços que os peemedebistas irão ocupar em sua gestão. Além de Roberto Pandolfi em Finanças, o futuro chefe do Executivo recifense anunciará o nome de Murilo Cavalcanti como comandante da esperada Secretaria de Segurança Urbana. Os dois nomes foram indicados pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB).
Murilo Cavalcanti é membro da ONG “Brasil sem Armas” e já foi secretário de Segurança na Prefeitura de Petrolina no início do governo de Júlio Lóssio (PMDB). É considerado um dos quadros técnicos mais competentes do partido e terá a oportunidade de realizar as ações pensadas por Geraldo Julio na área. O socialista, inclusive, indicou a criação da pasta já em seu plano de governo, anunciado na reta final da campanha eleitoral.

Fonte: Blog da Folha


NOTA DO BLOG

Se realmente Murilo Cavalcanti for confirmado como o futuro  Secretário de Segurança Urbana do Recife me parece que a gestão de Geraldo Julio já começará mal nessa área.
Boa parte das ideias desse cidadão são contrárias a várias propostas do programa de governo de Geraldo para a segurança, principalmente as relacionadas à Guarda Municipal, Geraldo Julio propôs uma Guarda armada que atuaria na segurança pública, já Murilo Cavalcanti declarou em entrevista que é contra a Guarda Municipal armada e que ela deve atuar apenas na proteção patrimonial, como pode ser visto nesse trecho de uma entrevista que ele concedeu no último mês de setembro à revista Algomais: "13. Não armar a Guarda Municipal nem a CTTU – Tenho conversado muito com os secretários de segurança, os de São Paulo e Londrina só tiveram problemas. Eles querem ser polícia sem ser e não tem uma legislação para punir o guarda. A Guarda Municipal tem que ser uma guarda patrimonial, eles podem ajudar muito na segurança da cidade;"
Como pode ser visto no trecho da entrevista ele além de demonstrar uma visão totalmente distorcida e ULTRAPASSADA sobre a Guarda Municipal ele demonstra desinformação, já que a GCM de São Paulo sempre portou armas de fogo e a de Londrina ainda não usa armas de fogo, apesar de já ter o convênio com a Polícia Federal eles ainda não fizeram o curso, mesma situação da Guarda do Recife, ou seja, ou ele é muito mal informado ou está mentindo.
Além disso, quando ele foi secretário de Segurança de Petrolina-PE recebeu várias críticas e só ficou 1 ano no cargo e a Guarda Municipal só passou a portar arma de fogo após a sua saída.
Enfim, esse cidadão será uma nova Amparo Araújo, atual Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã da Prefeitura do Recife, que ODEIA  a Guarda e cuja Secretaria que comanda não tem nada de Segurança, apenas Direitos Humanos.

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

CÂMARA DE VEREADORES DO RECIFE CRIA COMISSÃO PARA DISCUTIR PCCDV DA GUARDA, QUE NÃO SERÁ VOTADO ESTE ANO


Câmara compõe Comissão Especial para discutir PCCDV da Guarda

A vereadora Marília Arraes (PSB) solicitou a formação de uma Comissão Especial para tratar do impasse criado em torno do Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos da Guarda Municipal. Ela fez o pedido ao presidente da Câmara do Recife, vereador Jurandir Liberal (PT), na tarde desta terça-feira 11. A comissão será composta pelos vereadores Gilberto Alves (PTN), Priscila krause (DEM), Múcio Magalhães (PT), Marília Arraes (PSB), Vera Lopes (PPS), Vicente André Gomes (PSB) e Luiz Eustáquio (PT). O grupo já fez sua primeira reunião logo após o encerramento do plenário e decidiu que deve se encontrar novamente na segunda semana de janeiro, já com membros da próxima gestão.
Marília Arraes argumentou que pediu a formação da Comissão para tratar do impasse criado pelo fato do projeto do Executivo, enviado à Câmara, não conter o impacto financeiro que vai gerar com a criação de cargos e carreiras dentro da Guarda. “O projeto é inconstitucional. Por isso as Comissões de Legislação e Justiça, assim como Finanças e Orçamento não podem dar pareceres favoráveis à aprovação. É preciso discutir o assunto agora e com a próxima gestão”.
Maré Malta (PSD) explicou que desde que assumiu o mandato trabalhou pela Guarda Municipal por acreditar que o trabalho dessa corporação vai melhorar a segurança na cidade. “A Comissão de Segurança é favorável ao plano, mas é preciso considerar o longo tempo que se passou para que chegasse a esta Casa. O PT está no poder há 12 anos e só agora enviou o projeto. Não cabe analisar agora porque é função das Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento. É importante que o novo gestor participe das discussões e ele vai precisar de tempo para resolver e pagar a conta”.
Sérgio Magalhães (PSD) frisou que já se sabia que o plano foi enviado com lacunas graves e que não poderia ser implantado. “Escutei de guardas em assembleia da categoria que Geraldo Julio queria ser o pais da matéria, mas o pai era João da Costa. Ele foi padrasto  do PCCDV. Jogou nas costas da Câmara para resolver. Ele enganou a corporação. Teve 4 anos para fazer o projeto e não fez em tempo”. 

PCCDV DA GUARDA DO RECIFE É APROVADO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA



Por Carol Brito
Da Folha de Pernambuco 
Após provocar polêmica na Câmara municipal, o Projeto de Lei que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Guardas Municipais recifenses foi aprovado, há pouco, na Comissão de Segurança Pública da Casa. O presidente do colegiado, o vereador Maré Malta (PSD), colocou que não tinha como dar um parecer contra “a valorização da classe” e passou a responsabilidade sobre o encaminhamento do projeto ao plenário para as comissões de Finanças e Constituição e Justiça. “Na nossa comissão, não há nada que possa ir de encontro a aprovação do projeto porque a valorização da guarda municipal é necessária. Deixo para as demais comissões da Câmara avaliar os demais aspectos do plano”, explicou o pessedista.
Apesar do parecer favorável, o vereador não deixou passar o fato de o prefeito João da Costa (PT) ter enviado o PCCV para o Legislativo apenas no final de sua gestão. “O PT teve 12 anos no poder para discutir o plano e só agora João da Costa enviou o projeto para a Casa. Se ele quisesse, tinha aprovado a matéria muito antes, mas ele quis deixar para janeiro, quando (o prefeito eleito) Geraldo Julio (PSB) assumir. Ele quis atirar com a bala dos outros”, criticou.

sábado, 8 de dezembro de 2012

GUARDA MUNICIPAL ARMADA CUSTARÁ R$ 1 MILHÃO E POPULAÇÃO É A FAVOR



O estudo preliminar realizado pela Secretaria Municipal de Segurança já aponta que para armar a Guarda Municipal de Mogi das Cruzes-SP será necessário um investimento de pelo menos R$ 1 milhão. Conforme explica o secretário da Pasta, Eli Nepomuceno, o valor ainda não está fechado, mas representa a compra de 230 armas e despesas com o treinamento dos 203 servidores.

O assunto foi colocado em pauta com o resultado da pesquisa realizada pelo site de O Diário, mostrando que a maior parte dos internautas é favorável à medida.
Até final da tarde de ontem (6), a pesquisa contava com 3.948 votos, sendo 2.017 (49,8) favoráveis ao armamento da Guarda Municipal, 1.268 (31,3%) contrários e outros 663 (16,4%) não eram contra nem a favor da medida.

Fonte: O Diário

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

MAIS ENTRAVES À APROVAÇÃO DO PLANO DE CARGOS DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE

Ana Luiza Machado

Não avançou a reunião conjunta das comissões de Finanças e Orçamento e Legislação de Justiça da Câmara do Recife que ocorreu hoje. O objetivo era discutir o projeto do Executivo que trata da implantação do Plano de Cargos Carreira Desenvolvimento e Vencimentos (PCCDV) da Guarda Municipal, fazer emendas a matéria e acelerar a tramitação, mas os técnicos do Legislativo Municipal alertaram os vereadores que sem o parecer da Comissão de Segurança o projeto não pode ser incluído na pauta de votação.


Os guardas municipais têm lotado as galerias do plenário da Câmara para pressionar os vereadores a votarem o projeto ainda este ano, no entanto, a ausência do relatório do impacto financeiro que a implantação do plano dará à próxima gestão tem sido um entrave.

Diário de Pernambuco

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

POPULAÇÃO QUER GUARDA CIVIL ARMADA



Guardas municipais de Leme, SP, trabalham armados desde 2009 (Foto: Marlon Tavoni / EPTV)
Cerca de 85% das 99 pessoas que participaram de uma consulta pública querem que a Guarda Municipal de São Carlos (SP) passe a utilizar armas de fogo. O resultado foi apresentando nesta terça-feira (4) na Câmara dos Vereadores da cidade.
A consulta pública foi realizada pela Câmara neste semestre e questionou também que tipos de armamentos seriam adequados, a criação de um regulamento que discipline o uso e a instalação de uma corregedoria e uma ouvidoria. Nos próximos 15 dias, a consulta poderá ser acessada pelo site da Câmara Municipal.

Vulneráveis

Em São Carlos (SP), os 152 guardas contam apenas com a tonfa e o spray de pimenta para trabalhar. Na cidade eles são proibidos de usar armas de fogo e muitos se sentem vulneráveis.

“Além dessa segurança patrimonial que a guarda exerce hoje, ela também se depara com ocorrências na rua, o que pode acontecer de a gente se deparar com algum indivíduo mal intencionado e armado, não só nos locais onde a gente atua como também nas ruas”, disse o agente Ricardo Genaro.
Outros municípios da região, como Araras, Limeira, Pirassununga, Rio Claro e Ribeirão Preto já aprovaram o armamento da guarda. Em Araraquara (SP), cidade com mais de 200 mil habitantes, os agentes trabalham desarmados.

Já em Leme (SP), desde 2009 todos andam armados e atendem muitos chamados que caberiam à Polícia Militar. “Além da finalidade da guarda de preservar bens, serviços e instalações do município, nós também atendemos ocorrências diversas que a população solicita. O emprego do armamento é necessário para atender a segurança do agente e também do cidadão”, explicou o comandante Alex Roberto Volpi.

G1


Nota do Blog

Por que a população dos municípios do Estado de São Paulo quase sempre defende suas Guardas Civis armadas, enquanto no Recife, por exemplo, qualquer enquete realizada em qualquer meio de comunicação a maioria se diz contrária a essa ideia?

Porque lá a população ver a Guarda beneficiá-la no seu dia-a-dia, os guardas estão presentes nas ruas e quando a população precisa da sua ajuda eles estão lá para ajudar, não se omitem, combatem a criminalidade, prendem criminosos, enfim mostram serviço.

É uma via de mão dupla, a Guarda beneficia a população e em troca a população apoia a Guarda. É como diz aquele provérbio: "Quem não é visto não é lembrado".