segunda-feira, 15 de setembro de 2014

GUARDA CIVIL DE SOROCABA-SP PRENDEU MAIS TRAFICANTES DO QUE A PM NESTE ANO

Enquanto a instituição municipal prendeu 255 pessoas em flagrante; a PM deteve 239 criminosos


André Moraes

Números divulgados pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Sorocaba-SP mostram que, apesar de não ter função de policiamento ostensivo, a corporação ligada ao Poder Público municipal prendeu mais pessoas por tráfico de drogas do que a Polícia Militar (PM). Segundo dados da GCM, repassados ao jornal Cruzeiro do Sul na semana passada, foram presas 255 pessoas em flagrante por estarem traficando entorpecentes na cidade neste ano, enquanto que a PM levou à prisão 239 pessoas por esse crime. Especialista em segurança pública declara que isso mostra que os guardas municipais estão sendo mais eficazes no combate deste ilícito do que os policiais, que possuem entre suas atribuições o policiamento ostensivo.

Em nota divulgada no último domingo pelo jornal, assinada pelo comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPMI), tenente-coronel Marcos Antonio Ramos, o policial declarou que a "responsabilidade para prender os traficantes é de competência da Policia Civil e da Policia Federal", não sendo essa a missão da Polícia Militar. Porém, mesmo assim, ele disse que a corporação conseguiu prender na cidade 239 pessoas por esse crime. Essa informações foram passadas por conta de um flagrante feito pela equipe de reportagem do Cruzeiro, de haver uma minicracolândia na avenida Dom Aguirre.

Nessa mesma ocasião, a GCM divulgou que os guardas, entre suas atribuições, realizam o patrulhamento preventivo, "que tem inibido ações delituosas em várias regiões". Por esse motivo, realizou 390 flagrantes de crimes neste ano, dos quais 255 foram por tráfico de drogas. Apesar de realizar esse trabalho de prevenção de crimes, isso não consta na lista de atribuições da GCM, conforme previsto na lei municipal nº 4.519/94.


Mais eficiente


O presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Sorocaba, o advogado Claudinei Fernando Machado, declara que as estatísticas reveladas pela GCM e PM de prisões por tráfico de drogas, mostram que a corporação municipal está agindo "com muito mais rigor" do que a polícia. Segundo ele, isso pode estar ocorrendo por uma defasagem no efetivo da PM em Sorocaba, algo que já vem sendo levantado por especialistas há alguns anos. "Como a GCM não sofre dessa situação, pois o Poder Público municipal está mais dentro da realidade da cidade, ele é mais efetivo na execução de medidas", relata.

Diante disso, ele aproveita que esse ano ocorrem as eleições e pede o apoio dos concorrentes ao pleito, para fazer com que o Estado cumpra sua obrigação de reposição de profissionais que atuam na segurança pública. "Não está havendo a correta reposição de profissionais, sendo que a Polícia Civil sofre disso também. É preciso conseguir que o Estado supra essa deficiência e é necessária uma ação política forte dos deputados estaduais da nossa região, no sentido de priorizar que o efetivo seja recomposto", afirma.

Em entrevista publicada na edição de ontem do jornal Cruzeiro do Sul, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) comentou sobre essa situação. "O maior número de prisões de narcotraficantes quem faz é a Guarda Municipal aqui em Sorocaba. Acho que estamos precisando aumentar o contingente da Polícia Militar, olhar a forma de proceder e aumentar o contingente da Polícia Civil", declarou o prefeito.

O presidente da OAB, Alexandre Ogusuku, entende que o fato de a GCM estar também prendendo traficantes significa que a corporação está unindo forças à PM, portanto vê isso como positivo. Ele informa, ainda, que existe um projeto no Congresso Nacional que deverá alterar as atribuições das guardas municipais do País, ampliando suas funções. "A Guarda e a PM devem estar harmonizadas trabalhando em prol da segurança da população. Tenho defendido que se tivermos uma guarda para proteger os próprios municipais, não precisamos dela então. Se for só para guardar os próprios, então seria mais fácil contratar seguranças. O que queremos é uma cidade segura", ressalta.

O comandante do 7º BPMI, tenente-coronel Marcos Antonio Ramos, afirmou, por meio da Seção de Assuntos Civis do batalhão, que desconhece os números da GCM. Porém, acrescenta que se a corporação municipal está prendendo traficantes, ele também vê isso como positivo, pois estaria auxiliando para tirar mais criminosos das ruas.


Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul



domingo, 7 de setembro de 2014

MAIS UMA GUARDA MUNICIPAL SERÁ ARMADA EM CUMPRIMENTO À LEI 13.022

A revisão do Estatuto da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes-SP, a ser encaminhada à Câmara até o final do ano para análise dos vereadores, aponta a “necessidade” de os agentes trabalharem com armas de fogo. O documento, que já passou pela Secretaria de Governo e atualmente está sob análise da Secretaria de Finanças, detalha que a Prefeitura deverá investir, pelo menos, R$ 1,5 milhão na empreitada. 
De acordo com o secretário municipal de Segurança, coronel Eli Nepomuceno, o processo já foi concluído. “Tanto a Secretaria quanto a Prefeitura concluíram que é necessário que os guardas recebam armamento para o trabalho cotidiano. A revisão do Estatuto já foi concluída. Passou pela Secretaria de Governo e agora está com Finanças. A nossa estimativa é de que essa alteração custe R$ 1,5 milhão. Agora, o setor financeiro da Administração Municipal irá apontar de onde o dinheiro pode vir”, disse a O Diário. 
Hoje, os 190 guardas municipais mogianos trabalham sem armamento letal. A análise da Pasta é que já que a Guarda vem atuando em ações de segurança pública, como o combate ao tráfico de drogas em espaços públicos, como o Parque Botyra Camorim Gatti, os agentes precisam estar mais bem preparados para situações extremas. (Lucas Meloni)

Fonte: O Diário de Mogi

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

CONVOCATÓRIA DE LUTA CONTRA A ADI 5156 QUE ATACA A LEI 13022 O ESTATUTO DAS GUARDAS

A FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS – FENEME, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5156), frente a Lei 13.022, o Estatuto das Guardas Municipais, com o objetivo de anular a referida lei.

Esta é a posição dos OFICIAIS das Policias Militares, que com esta ação confirmam de forma inquestionável todo o seu trabalho para impedir o crescimento e a consolidação das Guardas como órgão de segurança.

CONVOCAMOS, URGENTEMENTE, a todas as Guardas Municipais do Brasil, para participarem do MOVIMENTO EM DEFESA DA 13022, sendo que orientamos seguir o seguinte roteiro.

1º - As Guardas devem buscar junto ao departamento jurídico das suas Prefeituras e ao seu Prefeito para que estes entrem até o dia 20 de setembro na referida ação na qualidade de amigo da corte (AMICUS CURIAE);

2º - Os integrantes das Guardas Municipais devem buscar as entidades locais, sindicatos e associações de guardas, para que procedam da mesma forma, caso não tenham entidades de guardas pedir ao sindicato dos funcionários públicos do município para ingressar com a ação.

3º - Devem buscar também o apoio da sociedade civil, pedindo que associações amigos de bairro, de defesa dos direitos humanos e demais instituições civis a procederam da mesma forma.

Caso o corpo jurídico tenha alguma dúvida enviaremos a nossa defesa como amigo da corte para terem como base.

Caso a GCM, as entidades de classe, ou associações da sociedade civil, não tenham condições de contar com o jurídico próprio, pedimos que entre em contato conosco através do email abraguardas@gmail.com, para que possamos tentar viabilizar a ação através de nosso jurídico.

PEDIMOS A TODAS AS GUARDAS ENTIDADES, ENTIDADES CIVIS, ENTIDADES DE CLASSE, QUE NOS INFORMEM DA POSSIBILIDADE DE INGRESSO DA AÇÃO ATÉ A DATA DO DIA 20 DE SETEMBRO, ESTE É O PRIMEIRO PRAZO.

PODEMOS TER OUTRO QUE É DE 30 DIAS A CONTAR DO RECEBIMENTO DA AÇÃO PELO EXECUTIVO.

MAS DEVEMOS NOS ATENTAR PARA ESTE PRIMEIRO PRAZO, DEVIDO A INTERPRETAÇÕES DIFUSAS A ESTE RESPEITO, OU SEJA, DO PRAZO PARA INGRESSO DE AMIGO DA CORTE EM UMA ADI.

PEDIMOS A DIVULGAÇÃO DESTA NOTA EM TODOS OS BLOGS DE GUARDAS E SITES DE ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS DE CLASSE.

OBRIGADO E BOA SORTE NESTA LUTA, QUE DEVE SER DE TODOS, A UNIÃO E O NUMERO DE DEFESAS INGRESSADAS, SERÃO DECISIVAS PARA ALCANÇARMOS UM RESULTADO POSITIVO.

PORTANTO JUNTOS SEREMOS FORTES.


Fonte: Abraguardas