segunda-feira, 28 de julho de 2014

A BAGUNÇA CONTINUA

Agenda permanece indefinida (Foto.Arquivo/Blog)
O novo calendário do concurso público para agente de segurança da Guarda Municipal do Recife (GMR) ainda não está disponível no site do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (Ipad). De acordo com nota de esclarecimento da Secretaria de Segurança Urbana do Recife, “a definição do novo calendário do concurso para GMR, assim como a publicação no site, são de responsabilidade do Ipad, empresa organizado do certame”. O Instituto, por sua vez, informou que a agenda só deve ir ao ar na próxima semana e que a data da prova não será em outubro, conforme foi publicado no site da empresa no último domingo (20) e no Diário Oficial do Município da última terça-feira (22). A escolha do Ipad foi feita pela Secretaria através de dispensa de licitação. 
O suposto “novo calendário” só ficou disponível no endereço eletrônico do Ipad por menos de 24 horas. Depois, sem mais nem menos, foi retirado do ar. O Blog dos Concursos procurou várias vezes a organizadora e várias respostas foram dadas. Primeiramente, a assessoria da instituição afirmou que as novas datas do certame sairiam nesta sexta-feira (25), o que claramente não ocorreu. Hoje, nem a Prefeitura do Recife nem a própria organizadora souberam esclarecer mais esse desencontro de informações.

Fonte: Blog dos concursos

quinta-feira, 17 de julho de 2014

TEXTO FINAL DO ESTATUTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS

O Estatuto Geral das Guardas Municipais foi aprovado, ontem, no Senado com uma emenda de redação, esta emenda acrescentou o seguinte texto ao parágrafo único do Art. 5º : "e, nas hipóteses previstas nos incisos XIII e XIV deste artigo, diante do comparecimento de órgão descrito nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal, deverá a guarda municipal prestar todo o apoio à continuidade do atendimento."

Este parágrafo que estava redigido assim: "No exercício de suas competências, a guarda municipal poderá colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de Municípios vizinhos.", ficou redigido assim: " No exercício de suas competências, a guarda municipal poderá colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de Municípios vizinhos e, nas hipóteses previstas nos incisos XIII e XIV deste artigo, diante do comparecimento de órgão descrito nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal, deverá a guarda municipal prestar todo o apoio à continuidade do atendimento."


ANEXO AO PARECER Nº 618, DE 2014.

Redação final do Projeto de Lei da 
Câmara nº 39, de 2014 (nº 1.332, de 
2003, na Casa de origem). 

Dispõe sobre o Estatuto Geral das 
Guardas Municipais. 

O CONGRESSO NACIONAL decreta: 

CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º Esta Lei institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8º 
do art. 144 da Constituição Federal. 
Art. 2º Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e 
armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as 
competências da União, dos Estados e do Distrito Federal. 
CAPÍTULO II 
DOS PRINCÍPIOS 
Art. 3° São princípios mínimos de atuação das guardas municipais: 
I — proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das 
liberdades públicas; 
II — preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; 
III — patrulhamento preventivo; 
IV — compromisso com a evolução social da comunidade; e 
V — uso progressivo da força. 
CAPÍTULO III 
DAS COMPETÉNCIAS 
Art. 4º É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, 
logradouros públicos municipais e instalações do Município. 
Parágrafo único. Os bens mencionados no caput abrangem os de uso comum, os de uso 
especial e os dominiais. 
Art. 5° São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as 
competências dos órgãos federais e estaduais: 
I — zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município; 
II — prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou 
administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações 
municipais; 
III — atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção 
sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; 
IV — colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações 
conjuntas que contribuam com a paz social; 
V — colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, 
atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas; 
VI — exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e 
logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de 
Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de 
trânsito estadual ou municipal; 
VII — proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do 
Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas; 
VIII — cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades; 
IX — interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e 
projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades; 
X — estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios 
vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento 
de ações preventivas integradas; 
XI — articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de 
ações interdisciplinares de segurança no Município; 
XII — integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a 
contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal; 
XIII — garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e 
imediatamente quando deparar-se com elas; 
XIV — encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da 
infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário; 
XV — contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor 
municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte; 
XVI — desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em 
conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das 
esferas estadual e federal; 
XVII — auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e 
dignatários; e
XVIII — atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e 
participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino 
municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local. 
Parágrafo único. No exercício de suas competências, a guarda municipal poderá 
colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública da União, dos Estados e 
do Distrito Federal ou de congêneres de Municípios vizinhos e, nas hipóteses previstas nos 
incisos XIII e XIV deste artigo, diante do comparecimento de órgão descrito nos incisos do 
caput do art. 144 da Constituição Federal, deverá a guarda municipal prestar todo o apoio à 
continuidade do atendimento. 




APROVADO ESTATUTO QUE GARANTE PODER DE POLÍCIA ÀS GUARDAS MUNICIPAIS

Um dia histórico para as Guardas Municipais
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com a aprovação do texto (PLC 39/2014 – Complementar), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria passará a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. O projeto, que tramitava em regime de urgência, será encaminhado à sanção presidencial.
De acordo com o projeto, as guardas municipais terão poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares.
O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A guarda municipal deverá ainda colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.
Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.
O projeto prevê igualmente a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
Esse consórcio poderá ficar encarregado também da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação e currículo compatível com a atividade.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), parabenizou guardas municipais que desde cedo aguardavam a votação em Plenário. O projeto tramitou mais de dez anos no Congresso. Ela ressaltou que a aprovação do estatuto colabora para melhorar a segurança da população.
Gleisi explicou que aceitou emenda de redação do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para definir as competências das guardas municipais e das outras forças policiais.
A aprovação também foi saudada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Para ele, o estatuto colabora para a manutenção da ordem e da segurança em várias regiões do país.
Antes de concluir a votação do projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que sua aprovação representa um avanço e defendeu a alocação de mais recursos para a área de segurança pública.
Durante a discussão da matéria, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concordou com a retirada de requerimento de sua autoria que solicitava o exame do projeto pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Também saudaram a aprovação do projeto os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Mário Couto (PSDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Paulo Paim (PT-RS), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES), Sérgio Petecão (PSD-AC), Eduardo Suplicy (PT-SP), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR) e as senadoras Ana Amélia (PP-RS), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

terça-feira, 15 de julho de 2014

ESTATUTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS SÓ DEVE SER VOTADO EM AGOSTO

O presidente do Senado Renan Calheiros informou que o projeto de Estatuto Geral das Guardas Municipais deve ser incluído nas votações do Plenário previstas para o início de agosto. Entre outras providências, o PLC 39/2014 garante poder de polícia às guardas municipais, com a função de proteger tanto o patrimônio como a vida.
Com representantes de guardas municipais nas galerias, durante a sessão desta terça-feira (15), Renan explicou que não houve acordo para votação nesta semana.
- Havia um esforço da Mesa Diretora do Senado para que nós pudéssemos decidir sobre essa matéria, que é importantíssima para o Brasil e diz respeito a uma grande quantidade de guardas municipais em todo o país. No entanto, em função de não haver um acordo no colégio de líderes, vamos deixar essa proposta para 5 e 6 de agosto - explicou.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), esclareceu que não se trata de uma proposta polêmica, mas há ainda divergências quanto ao texto. Por isso, as lideranças pediram mais tempo.
O projeto, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), regulamenta o dispositivo da Constituição (§ 8º, art. 144) que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações.
A relatora da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendeu a votação o quanto antes. Ela assegurou que o estatuto não implica aumento de gastos públicos.
Gleisi manifestou esperança de que a matéria seja colocada em votação ainda nesta quarta-feira (16).
- Não houve um acordo no colégio de líderes quanto à questão das atribuições. Há uma discussão sobre isso com a própria polícia, que já tinha sido superada na Câmara dos Deputados. Vamos tentar na conversa com os líderes se a gente consegue colocar em pauta e chegar a um acordo para encaminhar essa matéria de forma que ela não precise mais voltar para a Câmara.
Como já foi aprovado na Câmara, se o PLC 39/2014 não sofrer alterações no Senado, seguirá diretamente à sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado


Mais uma vez o lobby das Polícias Militares impediu a votação e aprovação do Estatuto Geral das Guardas Municipais.

PREFEITO DE BELO HORIZONTE-MG AUTORIZA ARMAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL

Na sexta-feira (27/06) e na segunda (30/06), o Sindibel(Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte) foi informado respectivamente pelo comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH), Itamar de Oliveira Pacheco, e pelo Secretário Municipal de Planejamento, Thiago Grego, que a demanda apresentada pelo Sindicato, junto à sua Comissão de Guardas Municipais, pelo armamento da corporação teve posicionamento favorável do prefeito Márcio Lacerda(PSB). 
De acordo com comandante da GMBH, o prefeito deu carta branca para o início dos procedimentos necessários ao armamento dos guardas municipais e o comando está definindo uma agenda junto à Polícia Federal para discussão dos detalhes relativos ao processo.
O Sindibel considera este mais um avanço no fortalecimento da categoria e conquista de suas demandas. Informamos ainda que na próxima semana o Sindicato realiza uma reunião na sede da GMBH para acertar os detalhes e reafirmar a participação dos servidores da guarda municipal de Belo Horizonte no processo de construção desta antiga demanda da categoria.

Fonte: SINDIBEL

quinta-feira, 19 de junho de 2014

APÓS MOBILIZAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS SENADORES RETIRAM EMENDAS QUE ATRASARIAM APROVAÇÃO DO ESTATUTO


Após grande mobilização de guardas municipais de todo o Brasil, na internet, o Senador Mozarildo Cavalcanti(PTB-RR) afirmou, hoje, em seu facebook que irá retirar as 4 emendas ao PLC 39/2014 que atrasariam a aprovação do Estatuto Geral das Guardas Municipais, que está previsto para ser votado no plenário do Senado no início de julho. 

Mozarildo Cavalcanti Estou retirando a emenda!

   há 7 horas · curtir · 53


O Senador Marcelo Crivella(PRB-RJ), também se comprometeu a retirar a sua emenda:

Em apoio à Guarda Municipal, retiro a Emenda.

Continuo, como sempre estive, ao lado dos valorosos membros da Guarda Municipal e a emenda ao PLC (Projeto de Lei da Câmara) tal que apresentei visa apenas corrigir inconstitucionalidade e duplicidade sem ferir nenhuma conquista que apoio integralmente. Contudo, para evitar qualquer dúvida sobre meu integral apoio à Guarda Municipal e seus membros determinei a retirada da emenda.


GUARDA CIVIL DE PARANAGUÁ-PR RECEBE 50 PISTOLAS


Mais uma etapa para armamento da Guarda Civil Municipal de Paranaguá-PR, cidade com cerca de 150.000 habitantes distante 91Km da capital, Curitiba,  foi concluída nesta quarta-feira (18). 50 pistolas calibre 380, marca Taurus,  foram entregues para o comando da corporação. O prefeito de Paranaguá, Edison Kersten(PMDB), acompanhou o recebimento das armas, que aconteceu na sede do 9.º Batalhão da Polícia Militar, na Vila São Vicente. “Trata-se de uma reestruturação da nossa Secretaria de Segurança que já recebeu veículos, uniformes e agora o armamento”, reforçou o prefeito.

De acordo com informações do site da prefeitura de Paranaguá, toda a guarda passará por treinamento. O primeiro passo será o teste psicológico e depois treinamento na Academia Policial do Guatupê. Os primeiros guardas a passarem pelos testes fazem parte da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), Guarda Ambiental, motociclistas que atuam no trânsito, guardas que atuam no trânsito, o que chega a 100 integrantes.

O secretário Municipal de Segurança, Cícero Fernandes, informou que todas as armas são registradas pela Polícia Federal e vão ficar no 9º BPM. A sede da Secretaria tem uma sala específica com normas que seguem as orientações da Polícia Federal, mas as armas só serão transferidas após o treinamento dos guardas.

A etapa de treinamento faz parte da parceria entre a Prefeitura de Paranaguá e a Polícia Militar. “Nossa Polícia Militar está atuando de forma interligada conosco”, explicou o prefeito Edison, durante a entrega realizada na sede do 9º BPM.





Fonte: O Cão de Guarda Notícias e facebook GCM de Paranaguá.



terça-feira, 17 de junho de 2014

GUARDAS MUNICIPAIS DO RECIFE SÃO OS ÚNICOS AUTORIZADOS PELO EXÉRCITO A FAZER ESCOLTA

Raphael Guerra - Diario de Pernambuco




Quando os árbitros dos jogos da Copa do Mundo estiverem prontos para seguir para a Arena Pernambuco, 14 homens da Guarda Municipal do Recife estarão em frente aos hotéis aguardando para escoltá-los. O mesmo acontecerá no retorno deles. Conhecidos como batedores, eles são os únicos do país habilitados pelo Exército a realizarem escoltas de autoridades presidenciais e de membros do futebol.

No Recife, há 65 profissionais disponíveis para essas atividades de segurança. Todos foram aprovados em curso de 40 horas, dividido em quatro módulos: conhecimento teórico, treinamento prático, teste de velocidade e treinamento prático de patrulhamento e escolta.

“Por conta do desempenho dos nossos batedores, o Exército Brasileiro autorizou o trabalho deles na escolta, que antes era realizada apenas pela Polícia Militar”, afirmou o inspetor chefe da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), Carlos Paes.

Como preparativo para a Copa, eles realizaram treinamento com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O percurso feito por um ônibus, escoltado por oito motocicletas, entre um hotel de Boa Viagem até a Arena, cuja distância é de 23 quilômetros, durou 38 minutos.

Amanhã, no primeiro jogo da Copa do Mundo na Arena, oito batedores acompanharão os árbitros. Nos outros quatro jogos, serão 14. “Estamos ansiosos porque é um evento diferente, mas estamos acostumados com esse trabalho.

Fazemos isso com amor”, disse Wilson Lima, 63, que há nove anos atua como batedor. Pelo menos 15 vezes, ele já faz a escolta do ex-presidente Lula e também da presidente Dilma Rousseff.

Durante os oito anos do governo Lula, a CTTU realizou 12 escoltas. Em 2011, começou a fazer o mesmo para a atual presidente. Para a visita dela hoje, ao Recife, serão disponibilizados 16 profissionais. A PRF reforça que o motorista se deparar com um comboio deve facilitar a passagem, se aproximando do meio fio das vias na tentativa de deixar o corredor mais livre.


Fonte: Diário de Pernambuco

terça-feira, 10 de junho de 2014

CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE É CANCELADO



A Prefeitura do Recife decidiu suspender o concurso para guarda municipal, realizado no domingo (1º). Durante a prova, faltou energia por mais de uma hora no prédio da Faculdade IBGM, localizado na Avenida Fernandes Vieira, na Boa Vista, área central do Recife, o que, segundo a secretaria, acabou quebrando a isonomia da seleção. O Ipad, órgão responsável pela realização do concurso, deve emitir nota informando a nova data das provas.

A decisão de anular o concurso foi tomada pela PCR e acatada pelo Ipad. Na semana passada, candidatos que fizeram a prova realizaram protestos pela ruas do Recife, alegando, além da falta de energia, que algumas pessoas foram autorizadas a utilizar o telefone celular durante a prova por conta da falta de energia.

A prova teve índice de abstenção foi de 10,5%. Setenta candidatos foram desclassificados por irregularidades.


Fonte: Jc Online

quarta-feira, 4 de junho de 2014

PREFEITURA IRÁ DECIDIR SOBRE CONCURSO DA GUARDA ATÉ SEXTA

Manifestantes querem a anulação do concurso (Foto.Clemilson Campos)
O concurso público para agente de trânsito da Guarda Municipal do Recife está sendo analisado pela Comissão do certame, que deve tomar alguma providência sobre o polêmico assunto até esta sexta-feira (06) de acordo com nota da Secretaria de Segurança Urbana do município. Uma reunião entre representantes da Prefeitura e do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (Ipad) ocorreu durante a manhã e o início da tarde desta quarta-feira (04), enquanto candidatos promoveram uma mobilização em frente ao edifício sede da administração municipal, siatuado na avenida Cais do Apolo, Bairro do Recife. 
Os manifestantes querem a anulação do concurso e uma nova data para realização das provas. Eles alegam que o processo foi inidôneo devido a vários problemas, como o uso de celular em sala e falta de preparo dos fiscais do Ipad. Um outro ato público já foi agendado para esta sexta, às 9h, no mesmo local. Devem se juntar aos concorrentes servidores da própria Guarda e de demais setores da Prefeitura. 

Confira nota da Secretaria
Secretaria de Segurança Urbana informa que a Comissão Organizadora do concurso da Guarda Municipal, formada por representantes das secretarias de Administração e Gestão de Pessoas, Assuntos Jurídicos, além de representantes da pasta de Segurança Urbana, recebeu, nesta quarta-feira (4), um relatório do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (Ipad), empresa responsável pela organização do certame. O documento informa todos os fatos ocorridos durante a aplicação das provas, no último domingo (1º), e será analisado, até sexta-feira (6), pelos membros da comissão para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Fonte: Blog dos Concursos.

CCJ APROVA PODER DE POLÍCIA PARA GUARDAS MUNICIPAIS

Djalba Lima
As guardas municipais poderão ter poder de polícia, com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. A medida é prevista em projeto (PLC 39/2014) aprovado  nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentou relatório favorável à proposição e contrário a quatro emendas apresentadas pelo senador Cidinho Santos (PR-MT).
De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o projeto - que agora será votado pelo Plenário do Senado - cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, regulamentando dispositivo da Constituição (§ 8º, art. 144) que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações.
Além de prevenir, inibir e coibir infrações contra esses bens e instalações, a guarda municipal deverá colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.
Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá também auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.
Compartilhamento
O projeto prevê, ainda, a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
Esse consórcio poderá ficar encarregado também da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação, com matriz curricular compatível com a atividade.
O projeto atribui ao integrante da guarda municipal porte de arma e o direito à estruturação em carreira única, com progressão funcional. Deverá utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares.
Durante a discussão, os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Roberto Requião (PMDB-PR), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) destacaram a importância das guardas municipais para a segurança nas cidades.
Embora também tenha reconhecido "o papel relevante" das guardas municipais, o senador Pedro Taques (PDT-MT) levantou dúvidas sobre a constitucionalidade dos artigos 9, 10, 15 e 17 do projeto. Os três primeiros, por estabelecerem regras para provimento de cargos por parte do município, o que poderia ferir a autonomia desse ente federativo. O artigo 17, por atribuir obrigação a uma agência reguladora, a Anatel, quanto à destinação de linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos municípios que possuam guarda municipal.
Agência Senado

CANDIDATOS DO CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL REALIZARAM MANIFESTAÇÃO EM FRENTE À PREFEITURA

Cerca de 100 candidatos a agente de segurança da Guarda Municipal do Recife realizaram manifestação em frente à sede da Prefeitura, no Bairro do Recife, durante a manhã desta quarta-feira (04). Os manifestantes protestam pela anulação do concurso público realizado no último domingo (1º), considerado inidôneo por eles. Eles visavam encontrar-se com o prefeito Geraldo Julio para debater o problema, o que não ocorreu. Outro protesto foi marcado para às 9h desta sexta-feira (04) no mesmo local.
Reunião
Desde às 10h30 de hoje, representantes da Secretaria de Segurança Urbana do município e integrantes do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (Ipad), empresa organizadora do processo seletivo, estão em reunião para debater os problemas relatados pelos participantes do certame, como o uso de aparelhos celulares durante o momento de aplicação da prova, conversas paralelas após a entrega do caderno de questões e muitos outros aspectos de desorganização. Não há mais informações sobre as deliberações do encontro até o momento.
Anulação
Para uma das representantes do movimento, Ingrid Rodrigues, há esperança de que o grupo alcance seu objetivo em breve. "Nós não chegamos a entrar para conversar com o prefeito, mas existe a possibilidade de o concurso ser anulado ainda hoje", comentou. Um novo protesto já está marcado para esta sexta-feira (06) às 9h no mesmo lugar. "Vamos fazer um novo ato nesta sexta. Dessa vez com a participação da própria Guarda Municipal e de outros servidores do município", falou.
Ipad
Para o presidente do Ipad, Antônio Fernando, não houve chance de corrupção da seleção. "Teve uma falta de energia naquela região da Faculdade IBGM, mas a situação foi controlada. As pessoas que usaram o celular foram eliminadas. O fato não atingiu a integridade da prova", contestou. Segundo o instituto, 70 pessoas foram desclassificadas por uso de telefone móvel em sala. 
Prefeitura
“A gente não tem o que fazer por enquanto. Vamos receber o Ipad para conversar. Só depois é que a Prefeitura vai saber o que fazer”, falou o  presidente da Comissão do Concurso da Prefeitura, o Coronel Jonas Barbosa, antes do início da reunião. Guardas Municipais que estavam no local para uma Assembleia Geral da categoria apoiaram a manifestação.
Manifestação 
Escoltados por alguns policiais militares e por guardas da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), que organizavam o trânsito na região, os concurseiros optaram por fazer um protesto diferente. Com o assunto de Direito Constitucional na ponta da língua, eles afirmaram querer respeitar o direito de ir e vir dos recifenses, portanto apenas uma das faixas da avenida Cais do Apolo foi obstruída. Mesmo assim, em um o trecho que já está em obras. 
Com apitos, cartazes, faixa e narizes de palhaço, os candidatos gritavam palavras de ordem pedindo uma nova prova. Motoristas de automóveis que circulavam no local apitavam as buzinas em apoio ao movimento. Professores de cursinhos, como Niccolò Marangon, também se dispuseram a lutar com os aspirantes a guarda. "O objetivo do ato é demonstrar a ilegalidade do concurso. A cada dia que passa, ouvimos mais relatos que mostram indícios de fraude", comentou Marangon. Para o advogado e professor Daniel Viana, há meios legais para a anulação. "Existe alguns argumentos que podem ser usados pelo Ministério Público para pedir o cancelamento da prova. O mais grave deles é o uso de celulares no momento das avaliações. Existem fotos do gabarito e da sala de aula. Essa imagens foram as que ficamos sabendo, porém devem haver outras", completou Viana. 

Fonte: Blog dos concursos.

ESTATUTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS É APROVADO EM COMISSÃO DO SENADO



Foi aprovado, agora há pouco, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJ), por unanimidade, o PLC 39/2014, antigo PL 1332/2003, conhecido como Estatuto Geral das Guardas Municipais, o parecer da Senadora Gleisi Hoffmann foi aceito sem alterações, agora o projeto segue em regime de urgência para ser votado no plenário do Senado.


segunda-feira, 2 de junho de 2014

IPAD DIVULGA NOTA SOBRE BAGUNÇA EM CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL

ESCLARECIMENTOS AOS CANDIDATOS DO CONCURSO GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE

A Coordenação Executiva do Concurso, em consideração aos acontecimentos constatados na aplicação da Prova Objetiva no prédio da Faculdade IBGM, esclarece: 
1º Por ocasião da aplicação da Prova Objetiva de Conhecimentos, por volta das 08h03min, ocorreu 
falta de energia elétrica no centro da cidade do Recife, especialmente no prédio da Faculdade IBGM; 
2º Diante desse fato, foram tomadas todas as medidas para sanar o desconforto, tais como: 
-Acionou-se a prontidão de energia da Celpe; 
-Acionou-se o sistema de gerador próprio da Faculdade IBGM; 
-Determinaram-se ajustes de horário, para manter o respeito ao tempo de prova e às condições dos 
candidatos. 
 3º Com o retorno da energia fornecida pela Celpe, e após o cumprimento do prazo mínimo de saída com os cadernos de prova, houve uma segunda paralização da energia elétrica às 11h40min, causando mais uma dificuldade no prédio da Faculdade IBGM; 
4º A energia elétrica foi reestabelecida definitivamente às 12h45min quando foi novamente concedido tempo adicional para término da prova, que se deu às 13h50min; 
5º Verificou-se que alguns candidatos, após saírem do prédio de prova, têm postado em redes sociais fotografias de Cadernos de Prova, algo já público, visto que só puderam fazê-lo porque já haviam se retirado do prédio de prova no horário permitido, segundo o subitem 5.1.11 do edital do concurso; 
6º Casos de uso de celulares ou similares dentro das dependências dos prédios de aplicação de prova foram imediatamente repreendidos através das sanções de eliminação impostas em edital; 
7º Improcedem quaisquer falhas de informações preliminares a conteúdo de cadernos de provas; 
6º O gabarito preliminar foi divulgado no prazo previsto em edital e os candidatos interessados poderão realizar seus recursos sobre este gabarito; 
8º O Instituto Ipad está acionando formalmente a Celpe, Companhia Energética de Pernambuco e os órgãos reguladores sobre as causas do incidente ocorrido na manhã de 01 de junho de 2014, especialmente no prédio da IBGM; 
Por fim, agradecemos a todos pela compreensão e informamos que o concurso segue normalmente. 

Coordenação Executiva do Concurso 
Recife, 02 de junho de 2014


Sobre a nota do IPAD gostaria de esclarecer dois pontos: primeiramente a palavra "paralisação" se escreve com "s" e não com "z", como está no 3º item da nota, e em segundo lugar a foto postada no facebook por um dos candidatos do concurso mostra não apenas o caderno de provas como também o cartão de respostas, o que prova que a foto foi tirada durante a realização do exame, ao contrário do que diz o 5º item da nota do competentíssimo IPAD.


domingo, 1 de junho de 2014

BAGUNÇA NO CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE

Hoje pela manhã se realizaram as provas objetivas do concurso para guarda municipal do Recife, a organizadora do certame foi o IPAD, depois das provas surgiram várias denúncias de candidatos informando da falta de energia elétrica em vários prédios onde foram aplicados os testes, além da presença de celulares em posse de vários concorrentes.

As principais queixas são em relação a faculdade IBGM, no bairro da Boa Vista, as informações são de que faltou energia duas vezes e que enquanto estava sem luz alguns candidatos utilizavam celulares, tiravam fotos e conversavam entre si. Lembrando que é terminantemente proibido o uso de celulares nos locais de provas.

Seguem abaixo duas fotos tiradas durante a prova na faculdade IBGM postadas por candidatos em redes sociais, a primeira confirma a falta de energia e a segunda mostra o caderno de prova e o cartão de respostas: