terça-feira, 6 de dezembro de 2011

GUARDA DO RECIFE CONTINUA DESARMADA

      Como todos sabem o Estatuto do desarmamento(Lei 10826/2003)só permite o uso de armas de fogo fora do serviço para Guardas Municipais de Capitais de Estados ou de cidades com mais de 500.000 habitantes,mas reiteradas decisões da Justiça de São Paulo(o que cria jurisprudência)vem autorizando o porte de arma de fogo para Guardas de cidades que não se enquadram no que diz a lei(como pode ser visto no post anterior),inclusive autorizando o porte de armas para GM's de cidades com menos de 50.000 habitantes e que estão fora de regiões metropolitanas,também contrariando a legislação.Isso prova que a Justiça entende que a lei está equivocada,contrariando princípios Constitucionais,já que diferencia as Guardas pelo tamanho da população e localização das mesmas.Portanto,todas as Guardas que estão sendo prejudicadas por essa lei deveriam recorrer à Justiça.
      Enquanto isso,a Guarda Municipal do Recife(GMR) continua proibida de portar arma de fogo,seja em serviço ou fora dele.O convênio com a Polícia Federal(PF) para autorização do porte de armas não é assinado,apesar do pedido estar tramitando há anos na Superintendência Regional da PF.Segundo o Comando da GMR o convênio não é assinado porque a PF sempre cria empecilhos e dificuldades não previstos na lei para a assinatura do mesmo,ora se isso é verdade por que eles não recorrem à Justiça?É tão simples.A PF não pode negar a autorização do porte,isso não é um ato discricionário dela,mas sim um ato vinculado,ou seja,se a Guarda cumprir o que exige a lei a PF estará obrigada a autorizar o porte.É um ABSURDO VERGONHOSO a Guarda de uma cidade com 1.600.000 habitantes e capital de Estado seja humilhada por um capricho e má vontade da PF e nenhuma atitude é tomada,enquanto pequenas cidades do interior de SP conseguem decisões favoráveis na Justiça.Isso também prova a incompetência e falta de interesse do Comando da Guarda e da Prefeitura do Recife,por que se é verdade que a PF está tomando essa atitude já deveria ter-se recorrido à Justiça há muito tempo e se não for verdade prova que eles são grandes mentirosos.

Um comentário:

  1. ACHO ISSO UM ABSURDO A GMR ESTÁ DESARMADA ASSIM COMO PM E CBMPE SÃO FORÇAS AUXILIARES DO EXÉRCITO, AS GMs PODERIAM SER FORÇAS AUXILIARES DAS POLÍCIAS DANDO A OPORTUNIDADE E CURSOS PRÉPARATORIOS AOS GMs. TODOS OS GMs CORREM RISCOS.
    ACHO QUE UM PORTE DE ARMA CALIBRE 38 PARA TODOS OS GMs SERIAM SUFICIENTE E CADA UM PORTANDO UMA ARMA DO MESMO CALIBRE. E ARMA DE GROSSO CALIBRE PODERIA SER UMA 12, DETALHE, (SÓ USAR A ARMA DE CALIBRE DOZE EM EXTREMA SITUAÇÃO DE RISCO). OUTRO DETALHE IMPORTANTE, SE ALGUM GM FOR PEGO PORTANDO OUTRO TIPO DE ARMA A NÃO SER A CITADA EM CIMA, SER AUTUADO EM FLAGRANTE POR PORTE ILEGAL. E ATENCÃO AOS POLÍTICOS, VAMOS VER O QUE VCs FAZEM PELAS GMs DO BRASIL, DANDO O PODER DE POLÍCIA A CADA UMA PARA AUTUAR EM SEU MÚNICIPIO DE ORIGEM, ASSIM A CRIMINALIDADE DIMINUE, PQ AS ATRIBUIÇÕES DE POLÍCIA DADAS A ELAS PARA AUTUAR EM SEU MÚNICIPIO E AS MESMAS Ñ TER PODER MÚNICIPAL É ABSURDO. É UMA VERGONHA TER UM GM SENDO DESACATADO POR PESSOAS E ATÉ MESMO POR POLÍCIAS E Ñ PODEREM FAZER NADA. ACHO LEGAL AS GMs PORTAREM ARMAS NO MÁXIMO CALIBRE CITADO A CIMA.

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