A Justiça de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) determinou a demissão de Jason Albuquerque, diretor de controle financeiro da GCM (Guarda Civil Municipal) e filho do secretário do Governo, Jamil Albuquerque.
A decisão, em caráter liminar, é decorrente de ação civil pública do promotor Sebastião Sérgio da Silveira, da Cidadania, que investiga a prática de nepotismo.
A exoneração de Jason foi publicada no "Diário Oficial" do Município da última quinta-feira ,um dia após a publicação da decisão do juiz Julio César Spoladores Dominguez, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Jason também estava, desde 2008, à frente do programa Ribeirão Jovem, ligado à Secretaria da Casa Civil e voltado a jovens entre 16 e 28 anos de Ribeirão.
Como argumento, o juiz citou uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que veda a contratação de parentes, até o terceiro grau, de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, comissão e função gratificada.
Jason foi nomeado para o cargo em comissão na GCM em 21 de janeiro de 2009.
Em setembro do ano passado, o pai dele, Jamil, foi nomeado secretário do Governo da gestão Dárcy Vera (PSD) no lugar de William Latuf, que acumulava a função com a superintendência da Transerp (Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto). À época, a Secretaria de Negócios Jurídicos informou que a nomeação não caracterizava nepotismo.
O juiz determinou o afastamento ou a exoneração de Jason até o julgamento do mérito da ação. Em caso de descumprimento, a administração municipal teria de arcar com multa diária de R$ 10 mil, além de responder por improbidade administrativa.
Procurado ontem, o promotor da Cidadania não foi encontrado para comentar a decisão judicial.
OUTRO LADO
Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Ribeirão Preto foi procurada para comentar a decisão judicial, mas não respondeu à solicitação da reportagem.
A reportagem enviou dois e-mails à Coordenadoria de Comunicação Social questionando a administração municipal sobre a ação do Ministério Público Estadual e a saída de Jason Albuquerque do cargo, sem resposta.
A reportagem também telefonou para o setor e foi informada de que não haveria resposta da prefeitura.
Procurado, Jason Albuquerque, por sua vez, informou, por meio de nota, que irá respeitar a decisão.
Ele afirmou que irá continuar "trabalhando firmemente na construção de uma Ribeirão melhor, junto à juventude e com os ideais" por ele defendidos.
Na nota, Jason ainda citou o pai, o secretário do Governo, Jamil Albuquerque.
"Meu pai, Jamil Albuquerque, que é um líder e um exemplo para mim, tem desenvolvido um grande trabalho no governo e quero que continue lutando por tudo aquilo que sempre me ensinou", afirmou.
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