O prefeito do Recife, a partir de amanhã, Geraldo Júlio(PSB) falou sobre a Guarda Municipal em entrevista concedida ao portal G1/PE.
G1 – O senhor criou a Secretaria de Segurança Urbana. Como será a atuação da pasta, visto que constitucionalmente a segurança pública é dever do governo do estado?
GJ - É uma atuação muito importante. Eu fui coordenador do Pacto pela Vida, pelo governo do estado, e pude ver a importância que os municípios têm nessa política de segurança como um todo. Porque não é mais uma ação só de polícia, mas uma ação integrada que tem várias frentes, então a prefeitura tem um papel importante. A gente desenhou um programa de governo bem claro nesse processo, colocar câmeras de segurança a mais na cidade. O governo do estado já colocou algumas, a gente quer chegar a mil câmeras de segurança. É importante para a sensação de segurança, para prevenção e muda realmente os indicadores na área que tem câmera instalada. A questão do combate ao crack, o tratamento dos usuários de crack é outra coisa muito importante, a gente quer ampliar os consultórios de rua, ampliar os atendimentos no Caps Álcool e Drogas e fazer também a oferta de 240 vagas de internamento para ajudar as famílias a tentar tirar as pessoas que, infelizmente, já entraram no crack. A iluminação, com foco especial para aqueles pontos mais vulneráveis à violência, onde não pode deixar lâmpada queimada, poste apagado. Um outro ponto é a construção de cinco centros comunitário da paz, que a gente chama de Compaz, que são espaços que têm áreas para esporte, lazer, bibliotecas, laboratórios de informática, salas de capacitação profissional, locais para serem utilizados pela comunidade para suas reuniões, as associações, e fazer isso nos locais mais vulneráveis à violência, sem fazer isso afastado. Isso oferece àquela comunidade um outro espaço, uma outra forma de viver, se afastando das drogas, se afastando do crime, é um resgate importante para fazer também nessa área social. E, por último, o quinto ponto é a valorização do trabalho da Guarda Municipal: a gente quer valorizar, treinar, capacitar e ampliar para 2.500 homens, isso é dobrar o efetivo atual e a gente, com isso, ter a melhor relação "guarda municipal x habitante" de todo o país. E essa Guarda Municipal vai atuar bastante integrada com a polícia, na mesma rádio-frequência, com uma central de comando e controle unificada, podendo fazer o seu papel nas praças, nos parques, nas escolas municipais, e ajudar no controle da cidade. É para isso tudo a criação da Secretaria de Segurança Urbana, que vai coordenar todos esses programas que nós conseguirmos criar. Nós enxugamos a máquina de 24 para 22 secretarias, mas cumprimos o compromisso de criar a Secretaria de Segurança Urbana.
OPINIÃO
"Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade". Esta afirmação, proferida pelo ministro da propaganda nazista de Hitler, Joseph Goebbels, nunca foi tão verdadeira quanto nesta afirmação de que "segurança pública é dever exclusivo dos governos estaduais", esta frase é repetida à exaustão por ignorância jurídica ou por 'esperteza' daqueles que querem fugir das suas reais responsabilidades.
Quem afirma isso nunca deve ter lido o Art. 144 da Constituição Federal(CF) ou não tem nenhuma capacidade de interpretação de textos. O Art 144 da CF diz: " A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos,..." Estado aí se refere ao Estado brasileiro, a Nação brasileira, ou seja, União, Estados e Municípios e não aos governos estaduais porque se fosse assim estaria escrito Estados, já que são 26, ou Estados-membros, até porque se fôssemos seguir à risca essa interpretação equivocada o Distrito Federal não teria responsabilidade sobre a segurança pública, já que é um Distrito e não Estado. E o que dizer do Governo Federal? Se segurança pública é responsabilidade exclusiva dos governos estaduais por que a União possui três Polícias, Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal?
Enfim, como pode ser visto essa afirmação é uma grande BOBAGEM, para dizer o mínimo. E para não deixar nenhuma dúvida a CF ainda afirma: "responsabilidade de todos", portanto, todos os níveis de governo são responsáveis pela segurança pública.
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