PORTAR FACAS E ARMAS BRANCAS É ILEGAL?

A dúvida é interessante,pois encontrar pessoas portando facas,canivetes,navalhas e outros tipos de armas brancas não é algo tão difícil.Por isso,essa pergunta já gerou muita celeuma,e vai continuar gerando,pois muitos entendem que portar uma faca,ou qualquer objeto perfuro-cortante,deve ser proibido.

Mas não é!

Alguns defendem que o porte de armas brancas é proibido pelo artigo 19 da Lei de Contravenções Penais,a saber:

Art. 19 Trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta,sem licença da autoridade:

Pena: prisão simples,de quinze dias a seis meses,ou multa,de duzentos mil réis a três contos de réis,ou ambas cumulativamente.

Ora,mas de que licença trata o artigo?Se não há licença para porte de arma branca,não há proibição no escopo do citado artigo,que,antes,se referia às armas de fogo - medida atualmente revogada em virtude do Estatuto do Desarmamento.A confusão se dá porque existia uma norma publicada em 1936 proibindo o transporte de lâminas "que possuíssem mais de 10cm de comprimento" por particulares.

Tal qual outros objetos,as facas,facões,canivetes e outras lâminas,têm funções sociais diversas,que vão da culinária até o trabalho rural.Diferentemente das armas de fogo,as "armas brancas" não são fabricadas para o fim de atentar contra os seres humanos.Por motivos psicológicos e tecnológicos,ferir alguém com uma faca é muito mais difícil que fazê-lo com uma pistola,por exemplo.A Justiça tem ratificado esta visão.

Por isso é perfeitamente compreensível que não se proíba o porte de arma branca,a não ser que o objeto traga risco à ordem pública,tal qual é feito em eventos com grande aglomerações de pessoas,onde facas e objetos são administrativamente proibidos.