O Professor de Direito e advogado Michel da Silva Alves esclarece os Guardas Civis do país sobre o papel atual das Guardas no cenário de Segurança Pública e fala da problemática do porte de arma fora de serviço e as soluções para o problema.
terça-feira, 27 de dezembro de 2011
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
PREFEITURA DO RIO DESISTE DE AÇÃO NO STF QUE IRIA DECIDIR SE AS GUARDAS MUNICIPAIS PODEM ATUAR NO TRÂNSITO
A Prefeitura do Rio de Janeiro desistiu da ação que tramitava no STF(Supremo Tribunal Federal),através do RE 637539,como pode ser visto AQUI, que iria julgar a legalidade ou não da utilização de guardas municipais na fiscalização do trânsito,mas já existe outro Recurso Extraordinário em tramitação no STF sobre o mesmo assunto,envolvendo Ministério Público de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte,como pode ser visto abaixo:
RE 658570 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Processo físico)
| Origem: | MG - MINAS GERAIS |
| Relator: | MIN. DIAS TOFFOLI |
| RECTE.(S) | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| PROC.(A/S)(ES) | PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| RECDO.(A/S) | MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE |
| PROC.(A/S)(ES) | PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE |
| RECDO.(A/S) | CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE |
| ADV.(A/S) | ROBERTO PACIARELLI |
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 05/10/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) | |||
| 29/09/2011 | Distribuído | MIN. DIAS TOFFOLI | ||
| 29/09/2011 | Autuado | |||
| 23/09/2011 | Protocolado |
GUARDA DO RECIFE QUE FALTAR AO SERVIÇO IRÁ RESPONDER A INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
A legalidade desta instrução normativa deve ser melhor analisada,já que em princípio falta ao serviço de servidor civil ocasiona apenas o desconto do dia não trabalhado,para haver alguma punição a administração deverá realmente provar a interrupção do serviço público devido ao não comparecimento do servidor.Essa regra deveria servir também para os médicos da Prefeitura,que faltam com frequência,muitas vezes ocasionando o fechamento dos plantões nas policlínicas do município.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DE 23/12/2011
Ementa: Estabelece procedimentos para apuração e aplicação de penalidades administrativas aos Agentes de Segurança Municipal (classe I, II e III) da Guarda Municipal do Recife, quando incorrerem em falta injustificada ao serviço, seja escala normal de trabalho ou escala extraordinária, por representar violação ao Princípio da Eficiência e prejuízo ao Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos.
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, conforme competência conferida pelo inciso IX do Anexo V da Lei nº 17.108/2005, bem como no uso das atribuições estabelecidas à Secretaria de Serviços Públicos pelos artigos 21 a 23 da referida Lei,
CONSIDERANDO:
I - Que a ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas;
II - Que o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho deve ser avaliado como seu maior patrimônio;
III - Que o servidor público deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente;
IV - Que os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se difíceis de corrigir e caracterizam imprudência no desempenho da função pública;
V - Que o servidor público deve ter a consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos e, portanto, deve ser assíduo e frequente ao serviço, pois sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;
R E S O L V E :
Art. 1º Instruir de forma unificada a obrigação, necessidade e dever quanto à prestação de serviço público por parte dos Agentes de Segurança Municipal das Classes I, II e III (Patrimônio, Trânsito e Brigada Ambiental).
Art. 2º Efetivar a utilização dos meios de controle e fiscalização dos serviços prestados pelos Agentes de Segurança municipal, por meio da Corregedoria da Guarda Municipal, segundo o previsto na Lei nº 17.430/2008, cabendo instauração de sindicâncias para investigação e apuração das faltas funcionais.
Art. 3º Resguardar a aplicação do Princípio do Contraditório e da Ampla defesa em todo e qualquer procedimento adotado para apurar as faltas funcionais dos referidos servidores, conforme artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
Art. 4º Vedar a ausência, falta ou abandono injustificado ao Posto de Serviço na escala normal de serviço, haja vista a particularidade e especificidade do serviço desempenhado pelos servidores supracitados.
Art. 5º Vetar, terminantemente, a ausência, falta ou abandono injustificado ao Posto de Serviço em escalas de eventos extraordinários, como, por exemplo, as festividades momescas, juninas e natalinas, ou qualquer outra manifestação cultural popular, devido à necessidade de uma maior atenção por parte dos servidores supracitados, em virtude do aumento populacional na cidade do Recife.
Art. 6º Considerar como grave a falta e/ou abandono dos postos de serviço pelos servidores supramencionados, quer seja em escala normal de trabalho, quer seja em escala extraordinária, de forma injustificada, por importar em prejuízo à Administração Pública.
Art. 7º A esta Instrução Normativa aplicar-se-á, subsidiariamente, o Decreto nº 1.171/2004 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil), a Lei nº 14.728/1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife) e o Decreto nº 24.256/2008, bem como, outras legislações que efetivem a adequada prestação dos serviços públicos.
Art. 8º Esta Instrução Normativa poderá ser aditada conforme necessidades que ocorram ao longo dos meses subsequentes à publicação desta.
Art. 9º Fica disponibilizado o endereço eletrônico gmrecife@recife.pe.gov.br para o encaminhamento de quaisquer fatos ou conduta pessoal, sujeitos à averiguação, no âmbito da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, que contrariem os termos desta Instrução Normativa.
Art. 10º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL
Secretário de Serviços Públicos
PREFEITO DO RECIFE IRÁ LOCAR QUATRO VEÍCULOS BLINDADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2011 - CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviço de LOCAÇÃO DE 04 (QUATRO) VEÍCULOS, SENDO, 02 (DOIS) UTILITÁRIOS EXECUTIVOS BLINDADOS, e 02 (DOIS) VEÍCULOS EXECUTIVOS DE LUXO BLINDADOS, em dias úteis e não úteis, a serem utilizados/disponibilizados dentro e fora do Estado de Pernambuco, constituído de 02 (dois) Lotes, para atendimento às necessidades da Governadoria Municipal, conforme discriminação contida no Termo de Referência em anexo ao edital. Sessão Pública no dia 5 (cinco) de janeiro de 2012 às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 23 de dezembro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.
sábado, 24 de dezembro de 2011
MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO QUER GUARDA DE FOZ DO IGUAÇU-PR COMBATENDO A CRIMINALIDADE
O Ministério Público Federal(MPF) do Paraná recomendou ao Prefeito de Foz do Iguaçu que retire a Guarda Municipal da atuação na Segurança Pública,e pediu à Polícia Federal(PF) que retire a autorização dos guardas portarem arma de fogo fora de serviço,já que o município possui menos de 500mil habitantes.
O Prefeito,de forma corajosa,disse que não irá acatar a recomendação do MPF e o Superintendente da PF não foi encontrado para comentar o caso.Assista ao vídeo:
GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO,A PIONEIRA
Vídeos históricos: o primeiro mostra a entrega no ano de 1993,pelo então Prefeito da cidade de São Paulo ,Paulo Maluf,das viaturas da Rondas Ostensivas Municipais(ROMU) da Guarda Civil Metropolitana,e o segundo é um comercial para divulgar a primeira ROMU a ser criada no Brasil.
sexta-feira, 23 de dezembro de 2011
POLÍCIA FEDERAL DOA ARMAS PARA A GUARDA DE NATAL/RN
Foram doados 24 revólveres calibre 38
O titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social(Semdes),Carlos Paiva,e o comandante da Guarda Municipal do Natal(GMN),Edivan Bezerra Costa,receberam nessa quinta-feira(22) no Departamento de Polícia Federal do RN a doação de 24 revólveres calibre 38.O armamento vai reforçar a atividade de patrulhamento e segurança preventiva realizada pelos agentes da GMN.
Na oportunidade o secretário Carlos Paiva exaltou o bom entendimento entre a PF e a GMN que num primeiro momento efetivou um convênio que concedeu o direito do Guarda Municipal do Natal de portar arma de fogo."A Polícia Federal vem sendo parceira contribuindo com a guarda municipal sempre que possível e com essa doação amplia o número de guardas equipados para garantir a segurança do cidadão",afirmou.
Documentos de doação foram assinados pelo Secretário Carlos Paiva e o Comandante Edivan Costa.
O Comandante Edivan Bezerra disse que parte do armamento recebido vai ser direcionado às guarnições de postos fixos,visto que foi iniciado junto à PF a composição de um curso de capacitação particular voltado para o uso de pistola 380."Muitos guarda municipais integrantes dos grupamentos operacionais dispõe desse tipo de armamento que pretendemos qualificar seu uso a partir de janeiro",adiantou.
Todo o equipamento foi entregue pelo superintendente regional da Polícia Federal ,Marcelo Mosele,acompanhado pelo Delegado Federal de repressão ao crime organizado,Elton Zanata.Também foram doados revólveres para a Secretaria Estadual de Interior Justiça e Cidadania(Sejuc),que serão destinados aos agentes penitenciários do RN.
GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO TEM O NARIZ QUEBRADO POR TAXISTA
Isso lembra o caso dos Guardas Municipais do Recife que foram agredidos há alguns meses no Aeroporto Internacional dos Guararapes por um taxista que também era Policial Civil da Bahia e que chegou a apontar uma pistola para a cabeça de um subinspetor.
Mas é isso que esses comandos e Prefeituras querem,guarda desarmado e desmoralizado no meio da rua.
quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
VIATURA DA GUARDA É INCENDIADA EM BELO HORIZONTE/MG
Uma viatura da Guarda Municipal de Belo Horizonte foi incendiada, no início da madrugada desta quinta-feira (22), na rua Mar Vermelho, no bairro Serra Verde, na região de Venda Nova. Ninguém ficou ferido.
De acordo com a assessoria da corporação, dois guardas faziam uma ronda a pé, nas imediações de um conjunto habitacional da prefeitura, quando viram dois homens em um motocicleta. Eles fugiram em alta velocidade após atearem fogo no carro. A viatura - um veículo Palio terceirizado - ficou completamente destruída.
Os guardas ainda tentaram controlar as chamas, mas foi preciso acionar o Corpo de Bombeiros. Uma viatura da Polícia Militar também compareceu ao local.
A única coisa que se sabe, até o momento, é que a moto utilizada pelos suspeitos na fuga é de cor escura. De acordo com a corporação, o caso já está sendo investigado pela Polícia Civil.
MAIS DOIS GUARDAS DO RECIFE PEDEM EXONERAÇÃO
PORTARIA Nº 3566 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.71052.1.11,
R E S O L V E:
Exonerar a pedido, SEVERINO SANTOS DE SANTANA, CPF nº 33346500497, matrícula nº 24.190-1, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 30 de outubro de 2011.
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68693.0.11,
R E S O L V E:
Exonerar a pedido, LUCIANO JOSÉ RODRIGUES, CPF nº 83565272449, matrícula nº 61.378-0, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 20 de outubro de 2011.
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
GUARDA DE JUNDIAÍ-SP PRENDE MANÍACO SEXUAL
A GM chegou ao local através de uma denúncia anônima dos moradores.Ao chegarem ao bairro,encontraram Elias bastante machucado.Ele foi linchado pela população.
"Era uma questão de honra prender este homem",afirma o Guarda Municipal Vieira,que esteve na operação desta manhã no Parque Centenário.
Elias foi encaminhado ao Hospital São Vicente, devido aos ferimentos. Na saída do hospital, ele foi escoltado por cerca de dez homens da GM até o 1 º DP onde prestará esclarecimentos. Elias saiu de cadeiras de rodas, com diversos cortes na cabeça. Uma pequena multidão esteve em frente do hospital para protestar.
GUARDA DE GUARULHOS-SP RECEBE NOVAS PISTOLAS
GCM recebe mais 60 pistolas semiautomáticas
A Secretaria para Assuntos de Segurança Pública (SASP) de Guarulhos realizou nesta segunda-feira, dia 19, a entrega oficial de novas pistolas semiautomáticas, Calibre 380, para a Guarda Civil Municipal, que terá ampliado este tipo de armamento. “Trata-se de uma arma de primeira linha e moderna utilizada por apenas algumas guardas do país”, informou o gestor da GCM, Marcelo Pavão Charaba.
Um lote de 70 armas foi adquirido neste ano, totalizando 200 já compradas pela corporação. “Novos lotes deverão ser adquiridos, até
O secretário João Dárcio almeja equipar toda a guarda com essa arma
atingirmos 100% da Guarda, que foi pioneira no uso deste armamento”, anunciou o secretário João Dárcio Ribamar Sacchi. A ação faz parte da política da administração municipal de modernizar e equipar a Guarda Civil, que recebeu nos últimos anos investimentos em sua estrutura e aumento de efetivo, além da reestruturação das bases e criação de inspetorias. “Queremos que o equipamento aumente a segurança dos guardas em suas atividades de proteção aos guarulhenses”, afirmou.
Para a cerimônia de entrega das pistolas na SASP compareceram ainda o comandante da GCM, Luiz Carlos Barreto; o subcomandante, Francisco Borotta, os gerentes Jairo Furini Júnior e Carlos Batista Dias. Do lote adquirido, 54 pistolas já foram entregues. Futura aquisição será feita em 2012, como parte do programa de armamento da Guarda. A pistola semiautomática Taurus calibre 380 é superior em sua capacidade de tiro e precisão com relação aos antigos revólveres 38 usados inicialmente pela corporação.
PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DAS GM'S FALA SOBRE MARCO REGULATÓRIO DAS GUARDAS MUNICIPAIS
Nos dia 14 e 15-12-11, o Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo(foto), Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais e Conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Pública Joel Malta de Sá, visitou a Guarda Municipal de Vitória - ES por ocasião do seu 8º aniversário.
Na ocasião o Comandante Malta visitou o Comando Geral da Guarda Municipal, as Divisões de Trânsito e de Ensino, a Central de Videomonitoramento Eletrônico e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
O Comandante Malta palestrou no auditório da Faculdade Católica de Vitória para os Guardas Municipais de Vitória e municípios vizinhos sobre o Marco Regulatório das Guardas Municipais, sendo abordados os seguintes tópicos:
- Isenção de IPI para aquisição de veículos e equipamentos para as Guardas Municipais.
- Isenção de tarifa para uso pelas Guardas Municipais do número 153.
- Regulamentação de acesso das Guardas Municipais as informações do INFOSEG.
- Padronização do Código de Conduta para as Guardas Municipais (Regulamento Disciplinar).
- Padronização de uniformes na cor azul ( para as Guardas Municipais localizadas em Estados onde a Polícia Militar utiliza uniforme na cor azul o uniforme será na cor caqui).
- Padrão de identificação de uniformes e viaturas.
- Modelo de Projeto de Lei para criação de Guardas Municipais.
- Modelo de Edital para ingresso na Carreira de Guarda Municipal.
- Plano de Carreira para as Guardas Municipais.
- Aposentadoria aos 30 anos para homens e 25 anos para as mulheres, sendo no mínimo 20 anos de serviço na carreira para homens e 20 anos para mulheres.
- Definição das Atribuições das Guardas Municipais.
- Prisão Especial.
- Atuação das Guardas Municipais no trânsito dos municípios.
- Diretrizes para a Formação de Guardas Municipais.
- Proposta de alteração da Matriz Curricular da SENASP para as Guardas Municipais.
- Controle Interno e Externo (Corregedorias Independentes e Ouvidorias).
- Procedimento Operacional Padrão para as Guardas Municipais.
- Porte Funcional e Particular de arma de fogo independente do número de habitantes (não é o número de habitantes que irá determinar se o município é ou não violento).
Também assistiram a palestra o Secretário Municipal de Segurança Urbana Alcemir Pantaleão Sobrinho e o Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania João José Sena.
O Comandante Malta foi recebido pelo Prefeito João Coser - Prefeito de Virória e Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, em seu Gabinete, ocasião em que explanou sobre o Trabalho realizado no Conselho Nacional das Guardas Municipais, no Conselho Nacional de Segurança Pública e sobre o Grupo de Trabalho instituído pela Secretaria Nacional de Segurança Pública a fim de propor o Marco Regulatório das Guardas Municipais.
O Comandante Malta recebeu apoio do Prefeito João Coser, o qual disponibilizou a estrutura da Frente Nacional dos Prefeitos para apoiar as Guardas Municipais no que for preciso, incluindo propôs uma fala do Comandante em uma das reuniões da Frente Nacional dos Prefeitos.
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