GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO É BALEADA

Uma guarda-civil metropolitana de 36 anos foi baleada na tarde desta quinta-feira (5) em frente a uma creche da Zona Norte de São Paulo. Segundo a GCM, ela foi atingida após quatro criminosos a abordarem para roubar a arma dela. A guarda estava na Rua Antônio Susini, na região da Brasilândia, para prestar apoio a uma ação da Prefeitura. Ela estava acompanhada de um outro guarda quando os suspeitos fizeram a abordagem.

Houve luta corporal e, durante a confusão, disparos de tiros. Dois criminosos também foram atingidos. A guarda e um dos suspeitos foram encaminhados para o Hospital Geral de Taipas para receber os primeiros socorros. De acordo com a GCM, o terceiro ferido foi para o mesmo hospital após tentar fugir.

Por volta das 18h, segundo a Secretaria do Estado da Saúde, a guarda passava por uma cirurgia para tentar retirar a bala que se alojou na região do pescoço. Não havia informações sobre o estado de saúde dela. Os outros dois suspeitos conseguiram fugir. O caso foi encaminhado para o 20° Distrito Policial, na Água Fria.

GUARDA CIVIL DE MAUÁ-SP GANHA DIREITO A PORTAR ARMA FORA DE SERVIÇO

Depois de São Caetano e Ribeirão Pires, agora foi a vez da GCM (Guarda Civil Municipal) de Mauá ser beneficiada na Justiça com o uso de arma de fogo fora do horário de serviço. A diferença para os outros dois municípios, no entanto, é que os 188 guardas portem os revólveres calibre 38 apenas da corporação e não armamento particular.

O juiz titular da 2ª Vara Criminal do Fórum de Mauá, Jomar Juarez Amorim, concedeu parcialmente o habeas corpus preventivo em favor dos GCMs e proposto pela Secretaria de Segurança Pública Municipal. A Prefeitura entrou com pedido de reforma da decisão no TJ-SP (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo - ainda não julgado.

Na sentença, o juiz autoriza que os guardas relacionados nos autos, 188, de um efetivo de 222, portem arma da corporação também fora do expediente, declarada a inconstitucionalidade do artigo 6, inciso 4º, da lei federal 10.826/03, conforme entendimento dos desembargadores do tribunal.

A legislação proíbe que os integrantes das guardas civis municipais com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, caso de Mauá (417.281 habitantes pelo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 2010), utilizem a arma após o horário de trabalho. O Ministério Público manifestou-se pela concessão da ordem.

EXÉRCITO

Apesar do recente aval da Justiça, a corporação ainda não está autorizada a portar a arma funcional fora do horário de trabalho. "Não temos armas para todos hoje. O que não seria justo beneficiar apenas alguns", afirmou o secretário de Segurança Pública, Carlos Wilson Tomaz.

A equipe do Diário ouviu vários guardas, que reclamaram da falta de armamento - muitos revólveres sem manutenção.

O titular da Pasta garantiu a compra de mais 60 revólveres calibre 38. "Antes de tudo, precisamos de autorização do Exército", explicou Tomaz - a previsão é que o processo todo gire em torno de 60 dias . "As armas devem ser entregues em junho para todos usarem por 24 horas", afirmou.

Hoje, a arma funcional permanece na sede da corporação, após o turno de trabalho do guarda-civil. "Temos armas para tocar o serviço em regime de folga, não para uso 24 horas", acrescentou. Os 188 guardas passaram por exames psicológicos e curso de tiro.

Na reforma da sentença, a Prefeitura quer estender o benefício para que os guardas possam portar arma particular fora do expediente - ainda não julgado no TJ. Os autos estão nas mãos do juiz criminal de primeira instância.

GUARDA MUNICIPAL GANHA NA JUSTIÇA INDENIZAÇÃO DA PREFEITURA DE CURITIBA-PR

Após cinco anos de luta na justiça por uma punição indevida, o GM Livieri do núcleo Boqueirão, finalmente recebeu a notícia do fim do processo, tendo ele como vencedor.

O fato aconteceu em 2006 quando o referido GM estando em hora extra, resolveu não terminar o plantão, informando os superiores. Com esta atitude o GM Livieri foi encaminhado para processo administrativo e penalizado, ficando impossibilitado de receber a progressão horizontal, não recebendo 2,8% referente à progressão.

Segundo o entendimento do poder judiciário, a hora extra seria apenas um acordo entre as partes. Com essa vitória a prefeitura retirou o a punição, depositou em seu contra-cheque para pagamento dia 30/03/12 a quantia de 4.203,35 referente às perdas salarias de 2,8% ao mês no período de 5 anos e terá 90 dias para depositar mais 7.978,03 Reais. 

Com isso o GM ainda poderá pedir na justiça danos morais referente à punição e o cargo de Supervisor, já que ficou impossibilitado de concorrer ao cargo.

BOLSA FORMAÇÃO RECEBIDA INDEVIDAMENTE TERÁ QUE SER DEVOLVIDA

O projeto Bolsa-Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), carro-chefe do governo federal no combate à violência, repassou indevidamente recursos a cerca de 3 mil profissionais em todo o país. Policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos receberam o benefício mensal de R$ 443 como incentivo para fazerem cursos virtuais de capacitação, mesmo sem atender às condicionalidades impostas pelo projeto — como o teto salarial de R$ 1,7 mil ou estar em atividade na área da segurança. A quantia embolsada ilegalmente entre 2008 e 2011 chega a R$ 5 milhões — valor que agora o Ministério da Justiça, gestor do Pronasci, tenta receber de volta.

Ofícios começaram a ser expedidos neste mês aos profissionais solicitando a devolução dos recursos repassados indevidamente. Eles terão 60 dias para questionar a cobrança. Se decidirem quitar os débitos, poderão parcelar. Caso se recusem a ressarcir os cofres públicos, serão acionados judicialmente, via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 

A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, não acredita que será preciso chegar a tal ponto. “Creio que, na maior parte dos casos, os profissionais receberam de boa-fé, achando que poderiam receber. Pode ser um policial que tenha morrido, por exemplo. Essa família vai ser convidada a devolver o que foi repassado”, diz.

O diagnóstico real, entretanto, só será possível com o retorno de todos os ofícios, segundo Regina, embora a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça tenha informado, posteriormente, que mais de 90% dos casos se referem a pagamentos a profissionais que se aposentaram, foram exonerados ou morreram no meio do curso. A dificuldade, sustenta a pasta, está no repasse dessas informações por parte das secretarias de Segurança Pública dos estados, além de outros órgãos empregadores dos beneficiários do Bolsa-Formação, para o governo federal. Suspeitas concretas de fraudes, afirma o Ministério da Justiça, via assessoria, recaem apenas sobre cinco profissionais.

Apesar dessa certeza, há um clima de muita normalidade dentro de batalhões do Rio de Janeiro, um dos estados mais atendidos pelo Bolsa-Formação, quando o assunto é fraudar o programa. Muitos não participam dos cursos, colocando colegas em seu lugar, em troca de uma parcela do benefício. Deixar de comunicar, conscientemente, uma nova gratificação que empurra o salário para além do teto de R$ 1,7 mil é outra maneira de garantir o incentivo.

"Diante do salário que a gente ganha, ninguém se atreve a repreender ou mesmo condenar esse profissional. Sem o Bolsa-Formação, muita gente simplesmente não paga as contas do mês", diz um profissional que pede anonimato.Embora o Ministério da Justiça reclame da demora dos estados em comunicar ao governo federal mudanças na situação funcional dos beneficiários, como aumento de salário ou aposentadoria, o Bolsa-Formação é um programa desenhado para funcionar sem dependência dos órgãos estaduais. A inscrição é feita diretamente no site do Ministério da Justiça, com o envio de documentos. E o pagamento do incentivo mensal ocorre diretamente, via Caixa Econômica Federal, para uma conta em nome do profissional. "Com as secretarias estaduais envolvidas, creio que seria mais difícil fraudar o programa ou evitar pagamentos irregulares", afirma o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário Nacional de Segurança Pública.

Ignácio Cano, sociólogo do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, destaca o sucesso "conceitual" do Bolsa-Formação. "Não há dúvidas da sua importância. Mas, do ponto de vista gerencial, é um programa que tem recebido críticas desde o início", lembra. Ele ressalta, porém, que é preciso avaliar o custo-benefício em ter um sistema de controle que impeça qualquer fraude. "Às vezes, gasta-se mais para garantir que ninguém receba indevidamente do que aceitar que uma parcela pequena vai burlar as regras", destaca. Cano aponta como mais importante verificar os resultados práticos da formação. "A gente não sabe se esses cursos estão impactando a vida dos profissionais, se as práticas estão sendo incorporadas. Seria necessária uma avaliação", defende.

VEREADOR DEFENDE APROVAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE

O vereador Maré Malta (PSD) foi à tribuna da Câmara na tarde desta segunda-feira, 2, defender a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) da Guarda Municipal do Recife (GMR). “A categoria não está pedindo nada diferente e sim, o que é fundamental para um projeto de futuro para os guardas da corporação”, disse.

Maré Malta enfatizou que a categoria está disposta a resolver a situação e,  para isso se concretizar,  precisa da compreensão da Prefeitura do Recife. O parlamentar ressaltou ainda ter realizado uma modificação no projeto em prol da gratificação. “Alguma coisa tem que ser feita para resolver essa situação. O que não pode são os guardas trabalharem nas férias e não poderem se aposentar”.

O vereador ressaltou também um requerimento que fez ao prefeito João da Costa no tocante à implantação da Academia da Guarda Municipal e lembrou da proposta do porte legal de arma que,  segundo ele, só falta a assinatura do prefeito.

Já Romildo Gomes (PSD) ressaltou que a Câmara não pode legislar sobre matérias financeiras, “nós queremos dar o máximo a vocês, mas dependemos da competência do executivo em encaminhar a mensagem para esta casa”. Ele lembrou que a lei prevê um orçamento anual e esse não pode ser ultrapassado.

GUARDA MUNICIPAL DE IBIÚNA-SP RECEBE NOVA UNIDADE MÓVEL

Na data de 21/03/2012 a GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IBIÚNA passou a ter em sua frota de viaturas, um ÔNIBUS, que fora totalmente equipado e padronizado; uma unidade móvel que além de ser usado em eventos como o que foi realizado em comemoração do aniversário de IBIÚNA que completou 155 anos, ajudará e muito em operações que serão desenvolvidas pelos bairros, fazendo com que a GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IBIÚNA possa estar cada vez mais perto do cidadão, este veículo foi denominado como sendo a viatura de prefixo 22 que fora conquistada através da colaboração de muitos parceiros e com um grande esforço por parte do Sr CMT, SR SUB CMT e SR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO.

GUARDA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU DETÉM INDIVÍDUO ARMADO

Na noite deste domingo (01), por volta das 23:00 horas, guardas municipais em serviço na região da Vila A, foram informados que duas pessoas em atitudes suspeitas, andavam olhando as residências.

Diante das características repassadas pela solicitante foram abordados os dois suspeitos, Guilherme Martins, de 22 anos de idade e um adolescente de 17 anos.

Ao realizarem a revista pessoal foi encontrado na cintura do adolescente um revólver, marca Smith & Wersson, calibre 32. Diante dos fatos os dois envolvidos foram encaminhados a 6ª SDP para as providências cabíveis.

CANDIDATOS DO CONCURSO PARA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM-PA DENUNCIAM FRAUDE

A confusão começou após a distribuição das provas e cartões de respostas do concurso da Guarda Municipal em Belém. Um dos concorrentes estaria usando um equipamento eletrônico com escuta, de onde ele recebia as respostas. Outros candidatos desconfiaram e denunciaram o suspeito.

O concurso conta com quase 40 mil candidatos que disputam 272 vagas,o salário inicial é de R$ 2.583,80,o segundo maior do Brasil entre Guardas Municipais.

Veja o vídeo AQUI.

METADE DAS CAPITAIS JÁ TEM OU PREPARA GUARDA MUNICIPAL ARMADA PARA SER "POLÍCIA PREVENTIVA"

Criada para proteger o patrimônio público das cidades, as Guardas Municipais ainda lutam para ganhar reconhecimento como uma força de segurança no país. Em meio à falta de regulamentação sobre a função dessas tropas, as capitais brasileiras passaram a armar os guardas em algumas cidades . Segundo levantamento feito pelo UOL, 13 capitais já usam armas ou estão com processos em andamento.

Segundo o Ministério da Justiça, existem hoje mais de 86 mil guardas municipais no Brasil, que atuam em uma profissão sem regulamentação federal. Além de armas, a categoria –que ainda não possui sequer um órgão sindical nacional– reivindica que as guardas sejam regulamentadas como “polícia preventiva” e atuem para evitar crimes nas cidades, e não apenas na segurança do patrimônio.

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, os municípios com mais de 50 mil habitantes podem armar suas guardas municipais. Desde lá, muitas capitais adotaram o uso de armamento pela guarda. Cidades como São Paulo, Porto Alegre, Vitória, Florianópolis, Curitiba, Belém e Aracaju já usam armas há algum tempo.

Outras capitais estão em processo avançado e devem passar a usar armas em breve, como Belo Horizonte e Goiânia, onde os convênios com a PF (Polícia Federal) –responsável pelo porte de armas– já foram assinados. Na capital mineira, por exemplo, as armas já foram compradas, e apenas os portes são aguardados.

No Nordeste –região onde o número de homicídios vem crescendo– é que se verifica o maior interesse atual em armar as guardas. Recentemente as prefeituras de Natal e Salvador anunciaram convênios com a PF para fornecer o porte aos guardas. Em João Pessoa, um projeto que prevê o uso de armas foi aprovado pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2011. Em Maceió, um projeto encaminhado pela prefeitura está em análise desde 2010 na Polícia Federal.

Segurança desarmada

Em outras capitais, como Rio de Janeiro, Recife e Fortaleza, os guardas ainda fazem a segurança de prédios desarmados, e não há previsão de uso de armamento. E foi justamente a atuação desarmada que gerou polêmica esta semana, quando os guardas municipais de Fortaleza iniciaram um protesto por conta de dois casos de violência sofrido no início da semana.

No último domingo (25), dois guardas foram baleados por torcedores no terminal de ônibus do bairro Antônio Bezerra, após o clássico entre Ceará e Fortaleza. No mesmo dia, outros guardas não conseguiram impedir uma invasão e assalto à Câmara de Vereadores –eles ainda foram algemados durante a ação.

Em protesto, os guardas paralisaram as atividades na quarta-feira (28), mas voltaram parcialmente na quinta-feira (29), após a prefeitura anunciar a criação de um grupo para discutir o assunto. Mas eles prometem só voltar às atividades de patrulhamento em locais de risco após o município aceitar comprar armamento.

“Essa discussão precisa passar também pela sociedade. Defendemos o armamento, mas de forma responsável, com capacitação. A gente quer que arme o servidor, mas não é só pegar uma arma e mandar ir para rua sem está preparado. Tem que ter treinamento. Só que a gente está pressionando as autoridades porque todo meliante tem uma arma de fogo e nós, só um cacete. Nem algema todos os guardas têm. E fazemos vigilância em escolas, hospitais de locais perigosos, não dá mais para seguir assim”, disse Márcio Cruz, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Ceará.

Distorção de função

Legalmente, as guardas deveriam atuar apenas na proteção de bens, serviços e instalações das cidades. Mas não é isso que ocorrer em algumas cidades. Em Aracaju, por exemplo, a guarda municipal tem como uma das missões “coordenar e exercer atividades de policiamento, fiscalização e vigilância ao meio ambiente, bem como os objetos e áreas que integram o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico local.”

A ideia de armar as guardas é vista com bons olhos, mas ao mesmo com ressalvas pelo delegado federal aposentado e atual secretário de Segurança e Cidadania de Maceió, José Pinto de Luna. O problema estaria em atribuições equivocadas da guarda, como ocorreria na capital sergipana.  Segundo Luna, a Polícia Federal já precisou intervir para tirar o poder dado a algumas guardas municipais armadas pelo país, especialmente em São Paulo, onde atuou por décadas como delegado.

“Para proteger o bem público, as guardas municipais têm de estar armadas e ter os recursos necessários. Mas isso tem que ser visto com muita responsabilidade. Têm muitos lugares no interior de São Paulo onde a guarda ultrapassou a corporação militar. Em alguns locais, o guarda tomou gosto pelo poder de polícia, que ele não tem, e aí começaram a nascer grupos de extermínio”, disse.

Luna defende que Maceió –capital com maior taxa de homicídios do país, 107 para cada 100 mil habitantes, segundo o Mapa da Violência 2012–, mas avalia que existem exigências que encarecem e dificultam o processo. “Temos uma dificuldade de implementar por conta de uma grade curricular sugerida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, que envolve 600 disparos. Se você somar isso para 850 guardas, fica uma fortuna. Esse está sendo o principal entrave. Estamos vendo se essa grade pode ser flexibilizada ou pegarmos o mais preparados fisicamente e psicologicamente para o corpo armado da guarda”, afirmou.

Polícia preventiva

A discussão sobre os critérios para regulamentação dos guardas está ocorrendo no Congresso, e pode resultar em mais poderes à categoria. Na quarta-feira, comandantes de guardas municipais, sindicalistas e parlamentares defenderam a regulamentação do trabalho da categoria na prevenção da violência. O tema foi discutido em audiência publica da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Segundo sindicalistas, a ideia é dar um leque maior de atuações às guardas.

“Hoje, temos polícia de pronto atendimento que atua depois do ato de violência. Queremos desenvolver o papel de uma polícia preventiva, próxima do cidadão, dando a ele a sensação de segurança”, disse o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo, Carlos Augusto de Souza, que faz parte de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça, em 2011, para discutir a regularizar da profissão.

O deputado Vicentinho (PT-SP) também defendeu a ação preventiva das corporações. “A guarda municipal tem de ter uma atuação pacífica, pacificadora e comunitária. Ela deve atuar sobre a causa, não a consequência”, afirmou.

*com Agência Câmara

Fonte: Uol Notícias

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DECIDE QUE GUARDA MUNICIPAL PODE ATUAR NO TRÂNSITO

O Tribunal de Justiça de São Paulo(TJSP) acatou recurso da Prefeitura de São José do Rio Preto-SP em ação civil movida pelo Ministério Público (MP) e decidiu que a Guarda Municipal tem poder para atuar na fiscalização de trânsito, inclusive para aplicar multas contra motoristas infratores. No julgamento de primeira instância, em 2007, o MP conseguiu impedir a atuação da Guarda Municipal no trânsito de Rio Preto.

No entanto, a Procuradoria Geral do Município recorreu da decisão da Justiça de Rio Preto e o desembargador Thales do Amaral, relator do recurso, acompanhados de outros dois colegas da 4ª Câmara de Direito Público do TJ, decidiu validar a atuação dos guardas municipais. Para o relator, a fiscalização de trânsito é atividade tipicamente de polícia administrativa.

“Assim, detendo o Município o poder de polícia, é a ele inerente a fiscalização sobre as atividades que afetam a sua coletividade, onde se insere, portanto, a polícia de trânsito”, destacou o acórdão do TJ. Ele relatou ainda que a polícia administrativa “não se confunde com a judiciária nem com a de manutenção da ordem pública, exercidas por órgãos próprios, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal e que não estão dentre as atribuições da guarda municipal”.

“Vê-se portanto, que tal atividade (de fiscalização de trânsito, com aplicação de multa) não é exclusiva de policial militar, podendo ser exercida por servidor civil. Mais uma razão, assim, para admitir a fiscalização pela guarda municipal, não se verificando a alegada inconstitucionalidade da lei 177, de 2003, e do decreto 13.105, de 2006, que a regulamentou”, ressaltou Amaral em sua decisão.

Economia

O desembargador afirmou ainda que a existência da Guarda Municipal dispensa a eventual contratação de servidores para exercer a função exclusiva de agente de trânsito. O acórdão da decisão do TJ foi publicado na última quinta-feira (dia 26). O MP ainda pode recorrer da decisão.

Histórico

A lei complementar 177 criou a Guarda Municipal de Rio Preto o decreto 13.105, assinado pelo então prefeito, Edinho Araújo (PMDB), autorizou a atuação dos guardas municipais na fiscalização de trânsito, em 2006. Na ocasião, a presença dos guardas nas ruas, fiscalizando o trânsito, provocou um debate jurídico. Enquanto a Procuradoria Geral do Município defendia a atuação da corporação no trânsito o Ministério Público e juízes da Vara da Fazenda se posicionavam contra. Motoristas multados conseguiam anular as autuações na Justiça, sob o argumento de que a Guarda Municipal não tinha competência para atuar na fiscalização de Trânsito.

Fora

Apesar da vitória da Prefeitura e da possibilidade de colocar a Guarda Municipal para fiscalizar o trânsito e multar motoristas infratores, o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) afirmou, por meio da Secretaria de Comunicação, que manterá a corporação atuando apenas na segurança dos prédios e equipamentos públicos. Atualmente, os guardas municipais da Prefeitura de Rio Preto realizam patrulhamento em escolas, praças, unidades de saúde, na Represa Municipal, na Câmara de Rio Preto, entre outros pontos, além de auxiliar as equipes da Secretaria de Trânsito que realizam a manutenção de radares e semáforos.

VÍDEO MOSTRA GUARDA DE GOIÂNIA-GO DISPARANDO PISTOLA TASER CONTRA USUÁRIO DE DROGA

Guarda Municipal de Goiânia-GO efetua disparo de pistola taser contra um homem que reagiu à uma abordagem,ele se encontrava fumando maconha em um parque da cidade.

GUARDA CIVIL DE BOITUVA-SP FLAGRA PONTO DE REFINO E VENDA DE DROGAS

Na manhã do dia 26 de março de 2012 por volta das 02h30min a Equipe A da Guarda Civil Municipal de Boituva-SP deslocou em uma casa no Parque Novo Mundo onde segundo denúncia o local servia como ponto de refinaria e venda de entorpecentes,ao ver a aproximação das viaturas, indivíduos fugiram gritando que a GPO estava na área, mas no local ficou uma menor com todos esses entorpecentes, ficando a disposição da autoridade policial.

GUARDA MUNICIPAL DE TUBARÃO-SC FAZ TREINAMENTO DE TIRO

Os guardas municipais de Tubarão participam, nesta segunda e terça-feira (26 e 27/03), de mais um treinamento para aperfeiçoar a prática do tiro. A capacitação, com pistola 380 e espingarda calibre 12, acontece no clube Caça e Tiro.

Em 2011, a Guarda Municipal participou, em Florianópolis, do curso de Técnicas Avançadas de Tiro Policial Defensivo e Técnicas Operacionais Policiais na Academia da Polícia Civil (Acadepol). O curso, com 100 horas/aula, foi um dos requisitos básicos para que o efetivo pudesse utilizar armas de fogo.

De acordo com o inspetor da GM, Robson Viana, essas capacitações são de grande importância para aperfeiçoar a pontaria. "Esses cursos práticos são fundamentais para o bom uso do armamento, quanto mais praticamos, mais aprendemos, e assim reforçamos a segurança de toda população", garante Viana.

A capacitação prossegue durante toda terça-feira (27).

GUARDAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA-CE REIVINDICAM ARMAMENTO APÓS SOFREREM ATAQUES

Os agentes da Guarda Municipal de Fortaleza paralisaram as atividades na manhã desta segunda-feira (26) para a realização de um protesto, em frente à sede do órgão, que cobra o direito ao uso de armas de fogo e de coletes à prova de bala.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais (Sindiguardas-CE), Márcio Cruz, a manifestação é um apelo à Prefeitura para que seja firmado um convênio com a Polícia Federal. "Não dá para fazer segurança do patrimônio público sem armas de fogo. Essa é uma reivindicação que nós cobramos há mais de dois anos", diz.

Cruz não descartou a possibilidade de greve, caso essas reivindicações não sejam atendidas. Ele revelou, após reunião com a Prefeitura, que outra paralisação acontecerá na terça-feira (27) em frente à Câmara Municipal.

Violência

Dois guardas municipais foram feitos de reféns em assalto na Câmara Municipal de Fortaleza no último domingo (25). Um quadrilha armada invadiu a Câmara, abriu os caixas eletrônicos e roubou todo o dinheiro que havia nas gavetas.

Outros dois guardas foram baleados no terminal do Antônio Bezerra também no domingo. O Ronda do Quarteirão informou que os tiros foram disparados por um grupo de torcedores do Ceará, que conseguiu fugir após a ação.

Nota da Prefeitura de Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza enviou em nota a posição da gestão em relação ao protesto realizado pela Guarda Municipal. O órgão ressalta que o Ministério da Justiça não recomenda o uso de armas letais, mas reconhece que a gestão pode  futuramente adotar o uso destes equipamentos.

Confira a  nota na íntegra

"A assessoria de comunicação da Guarda Municipal de Fortaleza informa que a posição da Prefeitura de Fortaleza a respeito do uso de armas de fogo por guardas municipais não está previsto, pois é incentivado pelo Ministério da Justiça e permitido pela gestão somente o uso de armas semi letais, como espargidor (spray de pimenta), tonfa (cassetete), pistola elétrica. 

A direção da instituição admite que atualmente as Guardas Municipais no Brasil tem adotado o uso de armas letais, é uma tendência crescente nos últimos dois anos, e que não impede futuramente a gestão adotar o uso dos equipamentos, sendo uma posição que irá impactar na cidade. 

Atualmente são utilizadas 50 pistolas elétricas, mas esse número aumentará assim que a licitação da capacitação para 1.000 agentes for concluída, passando assim, para 320 tasers."

OPINIÃO

A cidade de Fortaleza,assim como a do Recife,é governada pelo PT.Como pode ser visto na nota divulgada pela Prefeitura da capital cearense,os petistas são ideologicamente contra a utilização de armas de fogo pelas Guardas Municipais,acreditam(em suas mentes incompetentes e preconceituosas) que isso remete à ideia de repressão,por isso,que o Prefeito do Recife,João da Costa(PT) até hoje não assinou o convênio com a Polícia Federal para o porte de armas,apesar do mesmo se encontrar pronto há três meses,portanto,o Guarda Municipal que quer porte de armas não pode votar no PT.

GUARDA MUNICIPAL NO TRÂNSITO,PERIGO CONSTANTE

Reproduzo abaixo reportagem publicada no Jornal Diario de Pernambuco,no último domingo,25/03,que aborda a falta de segurança e os riscos que correm os Guardas Municipais do Recife que atuam como Agentes de Trânsito.

Definitivamente não é fácil ser agente de trânsito. Multiplique o grau de dificuldade adicionando o calor infernal de todos os dias e um trânsito que só piora. Em 2003, quando o trânsito do Recife foi municipalizado, a frota da capital era de 374 mil veículos e hoje é de 577 mil, o que dá uma média de 1.442 carros por agente, sem falar na frota circulante. Para descobrir como é o dia a dia do agente de trânsito, o Diario acompanhou um turno de uma dupla de agentes, no cruzamento da Avenida Agamenon Magalhães com a Bandeira Filho e descobriu que o maior inimigo desses profissionais não é o sol, a chuva ou o próprio trânsito, mas sim as ameaças que eles sofrem diariamente dos motoristas. Não por acaso, a direção da CTTU defende que os agentes trabalhem armados e tenta firmar convênio com a Polícia Federal. 

Desde a municipalização, há nove anos, quatro agentes foram baleados em serviço, um não resistiu aos ferimentos. A estatística da CTTU não contabiliza, no entanto, as ameaças. Durante seis horas, das 7h às 13h, do último dia 14, acompanhamos o trabalho dos agentes Josenílson Gomes da Silva, 46 anos, e Edmílson Cruz, 51 anos, e conseguimos flagrar uma das ameaças sofridas por eles. Eram 8h32, quando um pálio prata parou na faixa de pedestre e o motorista, do sexo masculino, aparentando cerca de 40 anos, conversou com os dois agentes que estavam na esquina da calçada do pontilhão, sentido Boa Viagem. O motorista reclamava da notificação feita por um dos agentes, quando ele fez uma conversão não permitida. “Ele veio falar com a gente com uma arma entre as pernas, de forma que a gente pudesse ver. Ele disse que o carro era do governo, mas não precisava mostrar a arma. Para mim é uma forma de intimidação e nós temos que ter jogo de cintura para lidar com situações como essa”, esclareceu o agente Josenílson Gomes. Segundo ele, o carro foi notificado, mas não quis fornecer a placa. 

Convênio

De acordo com a presidente da CTTU, Maria de Pompéia, as ameaças aos agentes de trânsito são uma das preocupações do órgão e ela defende o armamento. “Aguardamos a realização de um convênio entre a Prefeitura do Recife e a Polícia Federal para que os nossos agentes possam trabalhar armados. É uma profissão de risco. Já tivemos um agente assassinado e três baleados”, ressaltou Maria de Pompéia. Chefe da delegacia de controle de armas e produtos químicos da PF, o delegado Eduardo Passos explicou que a Polícia Federal já enviou a minuta do convênio, mas é necessário que o prefeito e o superintende da PF formalizem a assinatura. “A partir da assinatura, o município terá que cumprir algumas exigências para liberação do porte de arma”, explicou. Ainda segundo o delegado, o porte de arma é fornecido apenas para a Guarda Municipal. No caso do Recife, os agentes também são Guardas. “O Guarda Municipal é integrante da segurança pública. Ele pode auxiliar com o uso correto da arma de fogo”, afirmou. Segundo o delegado, os municípios que não cumprirem as normas, terão o convênio cassado. 

Entrevista >> Agente de trânsito, Carlos Roberto da Rocha

“Ficamos muito expostos”

O agente de trânsito Carlos Roberto da Rocha, 42 anos, escapou da morte por muito pouco. Ele levou três tiros à queima roupa, no exercício da profissão, no cruzamento da Avenida Agamenon Magalhães com a Paissandu. O crime foi em 2007. O agressor, um policial militar, foi condenado e expulso da corporação. Cinco anos após o episódio, o agente ainda sofre os efeitos da violência. Nesta entrevista, ele conta os momentos difíceis e a superação.  

Como foi que aconteceu?

Havia um carro parado no cruzamento e já estava atrapalhando o trânsito. Fui até lá e falei com o condutor para retirar o veículo. Ele disse que não ia tirar. Argumentei, mas ele ficou alterado. Resolvi ir embora e quando já estava me retirando, percebi que ele havia descido do carro e por trás de um poste ele efetuou os disparos. O primeiro tiro bateu no meu ombro esquerdo e eu caí. Vieram então os outros disparos. Recebi mais um tiro na altura da cintura, no lado esquerdo, que atingiu a veia femural e outro tiro nas costas bem próximo à coluna.

Nesse momento, o senhor achou que ia morrer?

Quando estava deitado no chão tentanto me locomover e pedir ajuda, pensei que iria morrer. Uma ambulância do Corpo do Bombeiros que estava vindo no outro lado da via fez o socorro. A viatura chegou logo ao local. A sorte é que o Hospital da Restauração fica próximo, do contrário, teria morrido.

Quanto tempo o senhor ficou  se recuperando?

Eu fique dois anos e quatro meses em tratamento. E o médico que me acompanhou disse que pela gravidade dos ferimentos, o tempo foi até razoável.

E  a volta ao trabalho?

Fui muito bem recebido pelos colegas. Senti que foi uma vitória. Era como se tivesse começando tudo pela primeira vez. 

O senhor não quis voltar para as ruas?

A empresa me deu a opção de escolher e preferi ficar interno. 

Na rua é inseguro. Ficamos muito expostos. A gente nunca sabe com quem está lidando. E, apesar de tudo o que aconteceu, nada mudou. Os agentes continuam trabalhando desarmados e sem colete à prova de bala.