terça-feira, 9 de junho de 2015

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA LIBERA RECURSOS PARA INVESTIMENTOS NA GUARDA CIVIL DO RECIFE

No dia 22 de maio de 2015 foi liberado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça o valor de R$ 982.515,60 para a Prefeitura do Recife investir no reaparelhamento da Guarda Civil Municipal.

A prefeitura fará uma contrapartida no valor de R$ 41.527,73 o que totalizará um investimento de R$ 1.024.043,33.

Serão adquiridos 4 veículos tipo Van, 100 conjuntos anti-tumulto, 33 microcomputadores, 50 notebooks e 38 tablets.

Cabe agora aos guardas municipais e aos seus órgãos de representação de classe fiscalizarem a execução deste convênio quanto a aquisição e utilização desses equipamentos, já que o recurso liberado pelo Ministério da Justiça é exclusivamente para investimento na Guarda Civil do Recife e os equipamentos devem ser utilizados apenas pela Guarda e não por outro órgão ou secretaria. 

Faço esse alerta porque alguns itens aparecem com um quantitativo grande. Onde serão utilizados, por exemplo, 50 notebooks e 38 tablets dentro da Guarda? Ou a intenção da Secretaria de Segurança Urbana é de utilizá-los no COMPAZ(promessa de campanha do prefeito que ainda não saiu do papel)? Por que os veículos não vêm equipados com "rotan"(luzes intermitentes e sirene)? Será que a intenção é utilizá-los em outro órgão que não seja a Guarda? (Pode-se verificar estes detalhes baixando o termo de referência AQUI).

O termo de referência é claro ao dizer: "Responsável pelo bem :Guarda Municipal do Recife-PE Rua dos Palmares, s/n Bairro Santo Amaro CEP 50100060. Considerações gerais: Os bens serão utilizados exclusivamente no projeto." Qual projeto? "Reaparelhar e Modernizar a Guarda Municipal de Recife/PE".

Detalhes do Convênio

Número do Convênio SIAFI:  812074 
Situação: Em Execução
Nº Original: 00086/2014
Objeto do Convênio: Reaparelhamento da Guarda Municipal do Recife/PE.
Orgão Superior: MINISTERIO DA JUSTICA
Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA
Convenente: MUNICIPIO DO RECIFE
Valor Convênio: 982.515,60
Valor Liberado*: 982.515,60
Publicação: 12/01/2015
Início da Vigência: 31/12/2014
Fim da Vigência: 31/12/2015
Valor Contrapartida: 41.527,73
Data Última Liberação: 22/05/2015
Valor Última Liberação: 982.515,60


Tipo DespesaDescriçãoCód. Natureza DespesaNatureza AquisiçãoUn.QtdeValor UnitárioValor TotalStatus
BEM
Veículo tipo Van, utilitário, zero quilô
44905248
Recursos do convênio
un
4.0
R$ 117.561,33
R$ 470.245,33
Aprovado
BEM
Proteção superior e ombros: composto por
44905224
Recursos do convênio
CJ
100.0
R$ 3.000,00
R$ 300.000,00
Aprovado
BEM
MICROCOMPUTADOR TIPO 3 Processador de
44905235
Recursos do convênio
UN
33.0
R$ 2.292,00
R$ 75.636,00
Aprovado
BEM
NOTEBOOK TIPO 3 Processador de última g
44905235
Recursos do convênio
UN
50.0
R$ 2.310,00
R$ 115.500,00
Aprovado
BEM
TABLET TIPO 1 Tela de 10.1 polegadas An
44905235
Recursos do convênio
UN
38.0
R$ 1.649,00
R$ 62.662,00
Aprovado


A execução do convênio pode ser acompanhada clicando AQUI


Escrito por blog Guarda Municipal do Recife, podendo ser reproduzido desde que citado a fonte



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