Com a entrada em vigor da Lei 13.022 as Guardas Municipais terão que ser armadas, com isso várias prefeituras já tomam as primeiras providências para cumprir a lei e conceder o porte de armas aos guardas municipais.
Cerca de 200 guardas municipais de Campo Grande, realizam desde o mês passado (julho) o curso de qualificação para a implantação do uso de arma de fogo. O prefeito Gilmar Olarte, disse nesta terça-feira (12), durante assinatura do consorcio da BR-163, que os guardas devem estar preparados e armados até o fim deste ano.
"É um processo de grande responsabilidade, que não se deve dar arma para quem não está preparado, estamos qualificado e até novembro ou dezembro estarão prontos", comentou ainda que os servidores contemplados serão aqueles que possuem maior tempo de serviço e boa conduta tanto psicológica quanto profissional.
Olarte informou ainda que o secretário de segurança Wantuir Jacini comunicou que o armamento da Polícia do Estado está sendo trocado, com isso o material será repassado para o município. "Esta semana vai ter uma audiência pública na Câmara, para discutir sobre a implantação da secretaria de segurança pública, com a presença do Juiz Federal Odilon de Oliveira", disse.
Fonte: topmidianews
Boa Vista-RR
Após Senado aprovar projeto, guardas municipais poderão usar arma de fogo. Foto: Eduardo Andrade/Semuc-RR
BOA VISTA - O Senado aprovou na última semana um Projeto de Lei que regulamenta o Estatuto Geral das Guardas Municipais do Brasil. A nova lei confere a guardas municipais poder de polícia e dá estruturação de carreira única. O secretário de segurança urbana e trânsito de Boa Vista, Gerson Moreno, disse que depois da sanção presidencial a Prefeitura de Boa Vista vai iniciar a tomada de medidas cabíveis para o treinamento dos profissionais.
Para que guardas municipais portem armas de fogo é necessário treinamentos específicos e exames médicos. “Provavelmente esse treinamento será feito em parceria com a Academia de Polícia Integrada”, adiantou Moreno. Os guardas reprovados em treinamentos e em exames continuarão a exercer a função, mas sem armas de fogo.
Boa Vista tem mais de 200 guardas municipais, sendo que 60 profissionais trabalham na segurança de praças, prédios e monumentos públicos. Eles também atuam em suporte à Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) para combater pirataria de produtos da Venezuela e Guiana.
Fonte: portalamazonia
Fortaleza-CE
Guarda Municipal fará estudo técnico para avaliar orçamento da medida.
Guardas poderão atuar como agente de trânsito e terão poder de polícia.
A Guarda Municipal de Fortaleza informou nesta terça-feira (12) que irá realizar um estudo técnico para avaliar o orçamento para equipar com arma de fogo os guardas. Segundo a Guarda Municipal, a utilização de armas requer estudos técnicos, pois envolve custos para aquisição das armas, capacitação dos servidores, convênios e manutenção dos equipamentos. O uso de armas de fogo é uma reivindicação do sindicato dos guardas municipais.
A presidente sancionou nesta segunda-feira (11) a lei que permite o uso de arma de fogo pelos guardas municipais. “Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz a lei. O uso pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.
A lei dá ao guarda municipal o poder de polícia, ele poderá conduzir uma pessoa detida até uma delegacia, poderá atuar no patrulhamento preventivo, em ações de prevenção à violência, em grandes eventos na proteção de autoridades, e em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.
Pela legislação, os guardas também poderão atuar como agentes de trânsito e fazer a preservação de cenas de crimes.
A Guarda Municipal de Fortaleza lembra que Fortaleza já se enquadra no Estatuto do Desarmamento, que prevê a utilização de arma de fogo por parte da guarda municipal para cidades com mais de 500 mil habitantes.
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