GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR-BA COMEÇA A PORTAR ARMA DE FOGO

Foto: Max Haack

Prefeito ACM Neto(DEM) faz entrega dos portes de arma aos guardas municipais.

A Prefeitura entregou 96 portes de arma de fogo à primeira turma qualificada da Guarda Municipal. A solenidade ocorreu nesta quinta-feira (30/1), no Palácio Tomé de Souza, e foi comandada pelo prefeito ACM Neto(DEM) e pelo chefe da Guarda, tenente-coronel Peterson Portinho.

Para receber o porte de arma os profissionais foram treinados pela Polícia Militar com apoio da Polícia Federal. Além da licença, todos eles receberam coletes à prova de balas, além de uma pistola 380 para uso em serviço. A partir de segunda-feira, eles começaram a atuar em rondas noturnas e guarnições. O curso de qualificação foi realizado no período de um mês, com carga de 320 horas.

O prefeito ACM Neto salientou a importância da atuação da Guarda Municipal na defesa das pessoas e do patrimônio público. Ele afirmou que, com a qualificação dos profissionais e o armamento, a ideia será colocar a corporação nos espaços públicos para preencher a lacuna que existe hoje na área da segurança pública em Salvador. “Queremos devolver o direito do cidadão de andar na rua”, ressaltou o prefeito

ACM Neto declarou ainda que, até o fim do ano, serão investidos na Guarda Municipal cerca de R$50 milhões em equipamentos e cursos de qualificação para 100% do efetivo, além da restruturação da sede da corporação.

O superintendente da Policia Federal, José Martins Lara, declarou que está muito otimista com o novo rumo da Guarda Municipal de Salvador e citou que a experiência do armamento já foi testada e aprovada em outras cidades do país. Ele citou como exemplo Dourados (MS). “Nós tivemos o cuidados de realizar este curso com uma turma menor, para nos certificarmos de que todos eles estarão aptos a atuar armados. Todos são qualificados e passarão periodicamente por requalificação e psicotestes para manterem a licença concedida pela Polícia Federal”.

Hoje, a Guarda Municipal realiza um trabalho de prevenção, atuando em 14 das 40 praças de grande porte existentes na cidade. Em duas delas, os guardas atuam 24 horas, a do Campo Grande (Dois de Julho) e a do Largo de Roma. A corporação conta com um efetivo de 1.296 homens, 40 viaturas e um ônibus.

Fonte: Tribuna da Bahia.

CONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE TERÁ 1.355 VAGAS

Foi publicado hoje, no diário oficial, portaria do prefeito do Recife autorizando a realização de concurso público para 1.355 vagas de guardas municipais.

PORTARIA Nº 219 DE 24 DE JANEIRO DE 2014

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 54, X da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO os princípios da publicidade, da competitividade e da seletividade;

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa do Poder Público de ocupação do cargo previsto na Lei Municipal nº. 17.955 /2013;

CONSIDERANDO o declarado no Ofício nº. 005/2014, Corregedoria da Guarda Municipal, 

R E S O L V E : 

Art. 1º. Autorizar a realização de concurso público para provimento de 1.355 (um mil trezentos e cinquenta e cinco) vagas para o cargo de Agente de Segurança Municipal do Recife.

Art. 2º. Instituir a Comissão Organizadora do Concurso Público de Agente de Segurança Municipal, que contará com a seguinte composição:

I - representantes da Secretaria de Segurança Urbana:

Jonas Félix Barbosa, mat. 97.480-4;

Lívio Bernardo da Silva, mat. 29.214-9;

Marcílio Domingos da Silva, mat. 24233-9;

Silas Braz Carline Charamba, mat. 97273-0.

II - representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas:

Regina Lúcia Almeida Melo, mat. 15.485-7.

III - representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos:

Titular: Raimundo Fernandes de Souza, mat. 39.903-0;

Suplente: Juliana Gonçalves Correia de Albuquerque, mat. 63.910-4.

§ 1º. A comissão, ora constituída, terá como Presidente o Sr. Jonas Félix Barbosa, mat. 97.480-4, integrante da Secretaria de Segurança Urbana.

§ 2º. O grupo ora constituído deverá apresentar relatório final ao Gabinete do Prefeito, Secretário de Administração e Gestão de Pessoas e Secretário de Segurança Urbana na conclusão dos trabalhos.

Art. 3º. São atribuições da Comissão Organizadora do Concurso Público de Agente de Segurança Municipal: 

I - acompanhar e supervisionar a realização do Concurso Público, com poderes para resolver casos omissos no Edital do Concurso e convocar especialista, se necessário, observadas as disposições legais;

II - adotar as providências necessárias no que se refere aos procedimentos do Concurso, observados a legalidade, a supremacia do interesse público e o bem da Administração.

Art. 4º. Aos integrantes da Comissão aplica-se o disposto no art. 13 da Lei 15.054/88 com posterior redação dada pelo art. 2º da Lei nº 15.512/91.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 03 (três) meses, podendo ser renovada por igual período, caso seja necessário.

PROJETO INCLUI GUARDAS MUNICIPAIS NO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

Tv Câmara

Lincoln Portela: guardas municipais poderão fazer cumprir a
legislação de trânsito.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5805/13, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que inclui as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei9.503/97), que hoje relaciona como órgãos do sistema, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados e do Distrito Federal.

De acordo com o texto, competirá às guardas municipais executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito. As atribuições também incluem fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos.

“Como agentes do poder de polícia municipal, as guardas municipais estariam aptas, se direcionadas para tanto, a fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito no âmbito municipal”, defende Portela.

Para o parlamentar, a inclusão das guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito também poderá promover a qualificação desses agentes nas questões de segurança e educação de trânsito.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-5805/2013

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

Fonte: 'Agência Câmara Notícias'

ABERTA SINDICÂNCIA PARA INVESTIGAR "CASO DA VAN"

PORTARIA N.º 007/2014 DE 13 DE JANEIRO DE 2014.

O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife,

R E S O L V E : 

1.Designar os servidores Luzia Lizandra da Silva Souza, Corregedora Adjunta em exercício; Paulo Fernando Mendes de Oliveira e Martha Bertiani Melquíades Moura, membros da Corregedoria, para, sob a presidência do primeiro, formarem a Comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA (Nº 002), a fim de que se proceda à apuração do fato narrado e publicado no Blog do Jamildo, no dia 06 de janeiro do corrente ano, intitulado "VAN DA GUARDA MUNICIPAL USADA PARA FINS PRIVADOS".

2.A presente Sindicância terá prazo para conclusão de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme § 2º do Art. 209 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife).

LÍVIO BERNARDO DA SILVA

Corregedor Geral 

CONSTITUÍDA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PCCV GCMR

PORTARIA Nº 26 DE 08 DE JANEIRO DE 2014

O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o art. 20, art. 21 e art. 22 da Lei Municipal nº 17.7955 / 2013 , bem como, o contido na CI. n° 78/2013 SADGP, Ofício 678/2013/GAB/SADGP e Ofício nº A.131/2013 / SINDGUARDAS,

R E S O L V E:

Art. 1º. Constituir Comissão de avaliação, enquadramento e acompanhamento do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - PCCV do Grupo Ocupacional Segurança Municipal.

Art. 2°. A Comissão será paritária e terá caráter permanente, tendo os seus membros mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, uma única vez, por igual período.

Art. 3°. A comissão será composta por 10 (dez) membros , conforme discriminação abaixo:

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA

TITULAR:

LÍVIO BERNARDO DA SILVA - mat. n° 29.214-9

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

DE PESSOAS - SADGP

TITULARES:

GIOVANNI JOSÉ GOUVEIA SOARES - mat n°63.876-8

MARIA INEZ PERRUCI OLIVEIRA - mat. n° 97.960-5

SUPLENTE:

MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA - mat. n° 53.327-5

REPRESENTANTES DOS SERVIDORES

TITULARES :

ERNANI JOSÉ LINS LEITÃO mat. nº 61.347-0

MANOEL JOSÉ RODRIGUES DOS ANJOS mat. n° 31.229-7

EWERSON CARLOS BRAZ MIRANDA - mat. nº 30.445-5

SUPLENTES :

JOSÉ ADRIANO TIBURCIO VALERIANO - mat. n° 29.125-0

ELITON ALVES DE LIRA - mat. nº 29.278-6

ALBERTO ANTONIO CORREA - mat. n° 29.267-0

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Geraldo Julio de Mello Filho

Prefeito

Republicada por incorreção

VAN DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE USADA PARA FINS PRIVADOS

Foi publicado hoje no Blog de Jamildo denúncia que mostra uma foto da van da Guarda Municipal do Recife sendo usada para transportar pessoas para uma festa privada em Aldeia no município de Camaragibe. 

Não é a primeira vez que isso acontece, já que em outubro, durante a realização do 23º Congresso das Guardas Municipais, ocorrido no Recife, esta mesma van transportou várias pessoas para uma festa na Sala de Reboco, no bairro do Cordeiro.

Blog Imagem

Leitor atento do blog reclama que a segurança do Recife não deve sentir falta de uma van da Guarda Municipal, que transportou várias pessoas para uma festa privada em Aldeia, no sábado.

A Secretaria de Segurança Urbana informou, por meio de nota, que irá apurar o caso para identificar em que circunstâncias o fato ocorreu.

Fonte: Blog de Jamildo

PUBLICADO O PCCV CORRETO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE

Foi publicado hoje no diário oficial do Recife o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - PCCV da Guarda Municipal, a primeira publicação estava errada e desta vez houve a correção.

Lei 17955/2013 PCCV GCMR